Carta ao PaI NAtal

Já querem privatizar a Faculdade de Medicina

O RJIES na Faculdade de Medicina

O Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior (RJIES) chegou à Faculdade de Medicina (FML) como a todas as faculdades do país: sem discussão, sem levantar ondas, como se nada fosse. O facto de ser um regulamento ainda sem resultados práticos, com consequências que parecem ser todas a muito longo prazo, além de todo o contexto do movimento estudantil português, fizeram com que a contestação ao mesmo se cingisse a poucas pessoas.

O SALTA (Saúde, Alternativa e Acção) tenta promover a discussão com duas sessões de esclarecimento acerca do RJIES. Ambas têm poucos espectadores, mas elementos da direcção da AEFML participaram, tentando quebrar a discussão, dizendo por um lado que a passagem a fundação era impossível, mas parecendo defender uma eventual mudança de regime jurídico. Tudo em concordância com a integração do Presidente da Mesa na Lista U, favorável à aprovação dos estatutos do RJIES, que ganhou as eleições para a Assembleia Estatutária da Universidade de Lisboa, uns dias depois. Apesar de se ter chegado a algumas pessoas, a mobilização continua distante.

Quando alguns que não queriam admitir o previsível chamavam esquizofrénicos a quem tentava informar e discutir a eventual passagem a fundação, a bomba cai: o director da faculdade dá uma entrevista ao semanário SOL, onde afirma já estar tudo tratado. Se é um consórcio ou fundação, ele não sabe. Mas que vai acontecer, vai. Na sessão solene de abertura do ano académico a cena repete-se: a palavra "fundação" é evitada com um jogo de cintura ágil, utilizando-se agora preferencialmente a palavra consórcio. Mas sempre sem especificar de que tipo. Pelos corredores do hospital corria o boato de que o director "queria algo".... Mas não eram ferrero rocher...

Caída a máscara, a faceta neoliberal do RJIES revela-se. Neste contexto, o SALTA aproveita para marcar uma RGA que emitirá uma opinião dos alunos acerca da possível privatização da FML. Os cartazes e panfletos para divulgar esta RGA têm agora um objectivo concreto: impedir a privatização. Não basta juntar gente e fazer coisas se não há um plano que chame as pessoas, que as alerte para a importância de agir. Que as alerte para o objectivo da sua acção.
A RGA tem uma participação razoável, 100 pessoas inicialmente, com cerca de 70 no final, após algumas horas de discussão. O SALTA apresenta as suas razões contra a privatização do Ensino Superior. A discussão é produtiva e elucidativa: exceptuando a direcção da AEFML, que se absteve, todas as pessoas votam contra a privatização da FML.

A tomada de posição dos alunos votada em RGA chega ao director, que se apressa a desmentir os boatos "paranóicos" de privatização. Após sucessivas propostas, acede em fazer uma sessão de esclarecimentos. Exactamente um mês e uma semana depois de ter dado a entrevista. A notícia de tal sessão de esclarecimentos viajou rapidamente até à reitoria, tendo o reitor da UL apressado-se a dizer que gostaria de estar presente. E com ele vem o Charles Buchanan, director executivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) membro da assembleia estatutária da UL. Entretanto, as informações sucedem-se: já não é apenas a FLAD, uma fundação privada ligada a várias multinancionais que está interessada no nosso cantinho em Santa Maria. Aparentemente, os grupos Mello e Espírito Santo já foram contactados. Director apressa-se a desmentir que estes contactos estejam relacionados com a faculdade. As informações são contraditórias, a discussão escassa, mas as movimentações não.

O SALTA tem tentado agir com vários pressupostos: evitar a privatização da Faculdade de Medicina é uma luta que tem que ser feita com todos os estudantes, professores e outros elementos da escola que recusem a inevitabilidade liberalizante. A bandeira "anti–privatização" é algo de palpável e que chega às pessoas. Quando os nossos "representantes" (AEs) não defendem os direitos estudantis, neste caso, a escola pública, os movimentos devem fazê-lo intransigentemente. É preciso aproveitar o facto de mais pessoas se juntarem a nós por sentirem as consequências de uma medida com a qual não concordam para alertar para o seu contexto: esta medida existe devido ao RJIES, cuja revogação tem que ser um objectivo, e faz parte do plano traçado pelas superiores instâncias da OCDE e da UE e aplicado pelo Governo de serviço, o do PS/Sócrates.

Assim, o objectivo imediato do SALTA é divulgar a sessão de esclarecimentos de dia 14 entre professores, alunos e funcionários para que todos saibam as profundas alterações que foram preparadas nas nossas costas.

Urge ainda uma mobilização dos movimentos estudantis e AEs contra o RJIES para uma acção conjunta, para que se chegue a mais gente e se explique que há uma alternativa ao que nos querem impor: é possível uma Escola pública, gratuita, democrática e de qualidade.

Apresentação do MOI

Links:
MOI - Movimento Outro ISEG
Sociedade de Instrução Guilherme Cossoul

Debate RJIES na FCUL

Debate sobre o RJIES

com a participação de:

Nuno Guimarães (Presidente do Conselho Directivo da FCUL)

Teresa Alpuim (Presidente do Departamento de Estatística e Investigação Operacional, FCUL)

Diana Póvoas (estudante da Faculdade de Medicina da UL)

Representante dos estudantes na Assembleia Estatutária da UL (nome a confirmar)

12 de Dezembro
Quarta-feira

15h30

na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Debate sobre a Praxe no ISCTE

Links:
G.A.E. - Grupo d'Acção Estudantil (fórum)
M.A.T.A. - Movimento Anti-"Tradição Académica" (blog)
ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

Festa Palmeiras com debate sobre Movimento Estudantil

O Grémio Lisbonense não pode fechar!

Estudantes do Porto manifestam-se

Ensino Superior: Estudantes do Porto manifestam-se quarta-feira por uma educação gratuita e de qualidade para todos

27 de Novembro de 2007, 15:38
Porto, 27 Nov (Lusa) - Um grupo de estudantes do ensino superior, críticos da actuação da Federação Académica do Porto (FAP), promove quarta-feira uma manifestação em defesa de uma educação pública gratuita e de qualidade para todos.
"Defendemos que a educação não é um negócio, é um direito", afirmou António Valpaços, um dos promotores da iniciativa, em declarações à Lusa.
Para este estudante da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, a manifestação, que terá lugar na Praça Gomes Teixeira, frente à Reitoria, pretende "mostrar o descontentamento" dos estudantes relativamente a várias questões.
O Processo de Bolonha é um dos alvos dos protestos, alegando António Valpaços, que este processo de equiparação de cursos do ensino superior na União Europeia "tem prejudicado muitos alunos".
Por outro lado, as críticas dos estudantes dirigem-se ao governo, questionando a criação de um sistema de empréstimos para os alunos do ensino superior, que consideram ser "uma forma do Estado se desresponsabilizar".
"Isto de ter que pedir um empréstimo para poder estudar, faz com que se comece a vida activa endividado. O Estado é que deveria assumir a responsabilidade destes custos", defendeu António Valpaços.
O aumento das propinas, a redução da participação dos estudantes nos órgãos de gestão das instituições do ensino superior e a destruição da acção social escolar são outras das críticas que vão ser apresentadas neste protesto.
A iniciativa realiza-se sem o envolvimento da Federação Académica do Porto, que os promotores do protesto consideram ter uma posição "muito passiva" em relação às questões que estão em causa.
"Há uma passividade clara da FAP em relação a estas questões. Não basta tomar posição pública, é preciso contactar os estudantes para lhes explicar o que está em causa", frisou António Valpaços.

FR.
Lusa

A Faculdade dos Boatos

A Faculdade está feia!

Apresentação do Mudar de Vida no Grémio

Links:
Grémio Lisbonense
Mudar de Vida

Debate: Ensino Superior, só há um caminho?

Nu Bai - o rap negro de Lisboa

O MUdA (Movimento Universidade Alternativa) vai exibir o filme:

Nu Bai - o rap negro de Lisboa

com apresentação e comentários pelo realizador Otávio Raposo

Terça-feira, 6 de Novembro
17h30
Sala 2.2.14
FCUL

Não faltem!

Comunicado do M.A.T.A.

Universidade do Porto vs Universidade do Minho
Na linha da praxe, o bom senso descarrila

A iniciativa da Federação Académica do Porto (FAP), que promove pelo terceiro ano consecutivo a deslocação de alunos da Universidade do Porto a outras cidades do país – o "Comboio do Caloiro" – descarrilou numa "rixa" entre alunos nas ruas de Braga.

Este encontro, que reuniu cerca de 6 mil alunos, está inserido no contexto da praxe. Mobilizou mais pessoas do que qualquer Assembleia/Reunião Geral de Alunos, manifestação do Ensino Superior, eleição para os órgãos representativos das universidades ou qualquer outra actividade socio-cultural universitária.
O problema, neste caso, não é os estudantes terem sido coagidos a participar, inquestionavelmente, num evento de contornos carnavalescos. Foram todos, ou quase todos, por sua livre e espontânea vontade. A gravidade consiste no conteúdo e no resultado da actividade. O conteúdo é a rivalidade entre cursos e universidades, o resultado a violência.
Segundo os organizadores, o evento promoveu o convívio entre duas universidades, que "passou as marcas, embora sem violência generalizada", e que resultou na intervenção da PSP. Dizem também que "o facto de estarem 200 alunos à espera de oito que se esconderam numa oficina, não quer dizer que lhes quisessem bater, mas tão só praxá-los". Esta é a sua justificação para o que aconteceu: "tudo não passa de uma brincadeira" ou um "arrufo de namorados". No entanto, se "um mero episódio de praxe" pode terminar em intervenção policial e, noutras situações, no hospital, em queixas, ou mesmo em casos de tribunal, devemos então questionar por que tal acontece e se deve continuar a acontecer.
O Movimento Anti "Tradição Académica" quer realçar que o discurso apaziguador promovido pelos defensores da praxe é, mais uma vez, posto em causa. Estes acontecimentos não são pontuais – apenas revelam os caminhos turbulentos da praxe.
Não são, nem devem ser, as estruturas fabricadas pela praxe, como os códigos, tribunais e comissões, a regular, prevenir ou punir, os excessos da praxe. Não se pode permitir que quem inventa e pratica a praxe seja ao mesmo tempo o seu fiscalizador. Não podemos ficar descansados com as declarações de preocupação demonstradas pelo presidente da Associação Académica da Universidade do Minho que diz que vai apurar o que aconteceu.
É cada vez mais óbvio que não é um assunto só da universidade.
A praxe invadiu as ruas.

M.A.T.A. – Movimento Anti "Tradição Académica"

29 de Outubro de 2007

Mudar de Vida

- Links:
Mudar de Vida - Jornal Popular

Noite Precária no Grémio

Não, não é mais um crédito bancário.

É só uma festa, um debate, uma reunião, um jogo de cintura. É só um treino para a luta contra a precariedade e os seus abusos.

É a Noite Precária, organizada pelos precári@s-inflexíveis.

A 12 de Outubro, em Lisboa, no Grémio Lisbonense (ao Rossio).

A partir das 21:30.

Com música de Pedro e Diana e outros relatos e sons do precariado. Com debate aberto e a presença de artistas convidados do FERVE, ABIC, SINTTAV, Intermitentes do Espectáculo e ]movE[, entre outros.

E os ministros e patrões que quiserem aparecer.

o precariado está a acordar por aqui

Curso na Cultra

Links:
Cultra - Cooperativa Cultura Trabalho e Socialismo

R. G. A. 4ª feira

Reunião Geral de Alunos

4ª feira

10 de Outubro

13h30

Anfiteatro I

Ordem de Trabalhos:

1 - Política educativa

2 - AAUL - situação e medidas

Aniversário da C.o.s.a. nostrA.

Seminário Comunismos no ISCTE

SEMINÁRIO COMUNISMOS:
História, Poética, Política e Teoria.

Organização: Centro de Estudos de História Contemporânea Portuguesa do ISCTE
Coordenação: João Arsénio Nunes e José Neves
Apoios: Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa | Edições 70 | Le Monde Diplomatique - Edição Portuguesa | Fundação para a Ciência e a Tecnologia


Sessões às 17h30 | ISCTE | Auditório B203 (Edifício II)

PROGRAMA:

4 OUT: A autonomia operária em Itália, de Mario Tronti a Toni Negri. Com Ricardo Noronha.
11 OUT: Comunismo e Ciência. Com Frederico Ágoas, Gisela da Conceição e Maria Carlos Radich.
18 OUT: Teatro e cinema. Com passagem do filme de Slatan Dudow/B. Brecht, Kuhle Wampe ou A quem pertence o mundo, 71', 1933. Com Maria Helena Serôdio e Vera San Payo de Lemos.
25 OUT: Entre Movimento Negro e Marxismo: Genealogia dos Movimentos de Libertação da África Lusófona. Com António Tomás. [Excepcionalmente esta sessão é no Auditório Silva Leal do ISCTE].
30 OUT: Marx e o Projecto Comunista. Com José Barata Moura.
8 NOV: Da URSS à Rússia (I). Com Carlos Taibo.
15 NOV: Da URSS à Rússia (II). Com Luís Carapinha.
22 NOV: A Rússia Soviética entre o Ocidente e o Oriente: Geopolítica para uma Ambivalência Identitária. Com Mário Machaqueiro.
29 NOV: Comunismo e Democracia. Debate sobre o livro de Luciano Canfora, A democracia, história de uma ideologia (Lisboa, Edições 70, 2007). Com Luciano Canfora, Filipe do Carmo e João Arsénio Nunes.
6 DEZ: Lenine e Cinema: Eisenstein e Vertov. Com passagem do filme de Dziga Vertov, Três Canções sobre Lenine, 62', 1934. Com Fernando Guerreiro.
13 DEZ: História do Futebol na URSS. Com James Riordan.


BREVE APRESENTAÇÃO DOS ORADORES
Ricardo Noronha é licenciado em História e doutorando da FCSH-UNL. É bolseiro da FCT. Tem trabalhado sobre a história do cinema em Portugal e pesquisado acerca da história das correntes autonomistas em Itália. No seu doutoramento está a estudar o processo de nacionalização da banca em Portugal no pós-25 de Abril, tendo publicado recentemente "A banca ao serviço do povo": do 25 de Abril às nacionalizações.
Frederico Ágoas é doutorando em Sociologia Histórica na FCSH-UNL. É bolseiro da FCT. Tem trabalhado sobre a história da ciência e na sua tese de doutoramento está a investigar a história da sociologia em Portugal. Tem também desenvolvido trabalho sobre a história do pensamento marxista, tendo publicado recentemente <>.
Gisela da Conceição é professora de Filosofia do ensino secundário, aposentada. Entre as suas principais obras contam-se Ler Althusser, leitor de Marx, e Espinosa, um claro labirinto.
Maria Carlos Radich é ginasta, Doutorada e Agregada em Agronomia e Professora Associada de História do ISCTE. Entre as suas principais obras contam-se: Temas de História em Livros Escolares, Almanaque: tempos e saberes, Agronomia no Portugal Oitocentista: uma Discreta Desordem, Dois Séculos da Floresta em Portugal (com A. Monteiro Alves) e Um Modo de Vida (novela).
Maria Helena Serôdio é Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, especialista em Estudos de Teatro e Literatura Inglesa e actual Presidente da Associação Portuguesa de Críticos de Teatro. Publicou, entre outras obras: Questionar Apaixonadamente. O teatro na vida de Luís Miguel Cintra.
Vera San Payo Lemos, Mestre em Estudos Germanísticos e docente da Faculdade de Letras de Lisboa, é dramaturgista. Tem publicado diversos artigos sobre teatro e coordena a edição portuguesa das obras de teatro de Bertolt Brecht. Recebeu recentemente o Prémio Goethe da cidade de Weimar pelo seu trabalho na difusão da cultura alemã.
António Tomás, doutorando em antropologia pela Universidade de Columbia, em Nova Iorque, é colaborador frequente de jornais angolanos, como o Jornal de Angola e o Angolense. É autor de Fazedor de Utopias - Biografia de Amílcar Cabral.
José Barata-Moura é Professor Catedrático da Faculdade de Letras de Lisboa, tendo desempenhado as funções de reitor da Universidade Clássica entre 1998 e 2006. É filósofo, escritor e cantor. Publicou, entre outros: Kant e o conceito de Filosofia, Estética da canção política, Totalidade e contradição, Ideologia e Prática, Para uma crítica da "Filosofia dos valores", Ontologias da "práxis" e idealismos, Marx e a crítica da "Escola Histórica do Direito" e Estudos de Filosofia Portuguesa.
Carlos Taibo, catedrático de Ciência Política e da Administração da Universidade Autonoma de Madrid, onde dirige o Instituto de Estudos Russos, é autor, entre outras, das seguintes obras: La Unión Soviética de Gorbachov, Las fuerzas armadas en la crisis del sistema soviético, Crisis y cambio en la Europa del Este, Las transiciones en la Europa central y oriental, La Unión Soviética. El espacio ruso-soviético en el siglo XX, La explosión soviética, La desintegración de Yugoslavia, Guerra en Kosova. Un estudio sobre la ingeniería del odio, El conflicto de Chechenia e Rusia en la era de Putin.
Luís Carapinha, jornalista político, é licenciado em Motricidade Humana e em Comunicação Social. Tendo vivido na Ucrânia e na Rússia, tem vindo a especializar-se nos assuntos de história política russa e soviética.
Mário Machaqueiro é licenciado em Filosofia pela Universidade de Lisboa, Mestre e Doutor em Sociologia pela Universidade de Coimbra. A sua dissertação de doutoramento foi dedicada aos conflitos entre modelos políticos e aos processos identitários que acompanharam a Revolução de 1917 na Rússia. Encontra-se actualmente a realizar o pós-doutoramento na FCSH-UNL, com um projecto de investigação sobre representações identitárias do Islão nas retóricas coloniais e anti-coloniais.
Luciano Canfora, Professor da Universidade de Bari, filólogo, historiador e ensaísta, é um dos maiores especialistas mundiais da Antiguidade Clássica. Principais obras recentes: Un mestiere pericoloso. La vita quotidiana dei filosofi greci, Storia della letteratura greca, Critica della retorica democratica, Libri e biblioteche, Noi e gli antichi, Storici e storia, Le vie del classicismo - Vol. 3: Storia, tradizione, propaganda, A Democracia. História de uma Ideologia, Histoire de la littérature grecque à l'époque hellénistique, Tucidide tra Atene e Roma, Il papiro di Dongo, L'occhio di Zeus. Disavventure della "Democrazia", Esportare la libertà.
Filipe do Carmo, economista, dedica-se como autodidacta à História da Antiguidade. É autor de As Tiranias da Sicília no Século V a.C.
João Arsénio Nunes, assistente convidado de História Contemporânea do ISCTE, tem publicado diversos trabalhos na área da história do movimento comunista e do antifascismo em Portugal e na Europa. Colaborou recentemente nos volumes Enciclopedia della Sinistra Europea nel Ventesimo Secolo e Dizionario del Comunismo.
Fernando Guerreiro é Professor Associado do departamento de Literaturas Românicas da Faculdade de Letras de Lisboa. Publicou: O Canto de Mársias. Uma Poética do Sacrifício, Monstros Felizes: La Fontaine, Diderot, Sade, Marat, O Caminho da Montanha, "Teoria do Fantasma", ART Campbell e Negativos.
James Riordan é um dos mais reputados investigadores mundiais sobre a história do desporto. Tem-se dedicado particularmente à história do desporto nos regimes comunistas e no movimento operário. Publicou várias obras, tais como Soviet Sport - Background to the Olympics, Sport, politics and communism, The International Politics of Sport in the 20th Century. É também escritor e nos anos 60 chegou a jogar futebol pelo Spartak de Moscovo.

TEXTO DE APRESENTAÇÃO DO SEMINÁRIO
Desde o "espectro que ronda na Europa" de 1848, até ao fim da União Soviética e do bloco de leste na última década do século XX, o comunismo foi provavelmente na história contemporânea o movimento e a ideologia que mais paixões suscitou e mais afectou a vida dos Europeus. Fora da Europa, no século XX a sua influência não foi menor, e cerca de um quinto do género humano habita actualmente Estados com governos comunistas.
No princípio do século XXI, desaparecida a contraposição de sistemas mundiais e quando a globalização capitalista ordena a marcha do planeta e dos que o habitam, é difícil entender o que diziam Marx e Engels ao escreverem que "o comunismo não é uma situação que deve ser implantada, um ideal por que a realidade se deverá reger; chamamos comunismo o movimento real que supera a situação actual." E no entanto o tempo que vivemos evoca inevitavelmente uma história de mudança através da destruição, que caracterizou os últimos dois séculos, e perante a qual o comunismo se representou como o crítico teórico e a alternativa prática.
Para além de actor político de ambição universal, o comunismo influenciou as práticas sociais e as esferas da cultura em praticamente todos os domínios. Nesse movimento, a combinação entre as suas componentes teleológicas e societais diversificou-se, daí que haja lugar a falar em comunismos no plural. Tal diversificação motiva a interrogar os comunismos nas suas raízes teóricas e históricas, na multiplicidade da suas conexões e conotações: como história, como poética, como política e como teoria.
Embora a investigação e o debate científicos sobre o comunismo ocupem hoje em toda a Europa e nos EUA um lugar relevante nos currículos universitários - o que aliás se acentuou nos últimos anos, em consequência do extraordinário alargamento dos arquivos disponíveis -, em Portugal encontramo-nos, salvo excepções individuais, na infância da arte. O presente seminário visa impulsionar a superação deste estado de coisas, fazendo das correntes intelectuais, dos movimentos sociais, das organizações políticas e das teorias que historicamente se relacionaram com o comunismo (socialismos utópicos, marxismos, anarquismos) um objecto de indagação, pesquisa e debate científico, capaz de repercussões tanto no aprofundamento da investigação como no ensino universitário e na divulgação. Tem-se em vista, em particular, contribuir deste modo para a superação da separação entre a história contemporânea de Portugal e a história geral, nomeadamente europeia.
O seminário acolhe contribuições que não se reivindicam de qualquer conceptualização marxista mas se debruçam sobre os comunismos e, também, contribuições - no âmbito da história, da antropologia, da sociologia, da filosofia, dos estudos literários e artísticos -, que convocam as tradições marxistas em domínios que excedem o âmbito da história do comunismo.

Reunião aberta do MATA na FLUL

Os cartazes do MATA

Frases chave #3

LAVA
A
CARA

DIZ NÃO À
PRAXE

Frases chave #2

DIZ SIM À INTEGRIDADE

DIZ SIM À DIGNIDADE

DIZ SIM À IGUALDADE

DIZ SIM À INTEGRAÇÃO



DIZ
NÃO À
PRAXE

Frases chave #1

Praxe

Grátis :

A única coisa que não se paga no Ensino Superior Português

Maçã com bicho (Acho eu da praxe)

Sérgio Godinho

O tempo passa
e lembras com saudade
o saudoso tempo da universidade
foste caloiro
e quintanista
já comes caviar
esquece o alpista

P`ra entrar na universidade
é preciso
prender o humor
na gaiola do riso
ter médias altas
hi-hon, ão-ão
zurrar, ladrar
lamber de quatro o chão

Mas há quem ache
graça à praxe
É divertida (Hi-hon)
Lição de vida (Ão-ão)
Maçã com bicho
acho eu da praxe
É divertida (Mé-mé)
Lição de vida (Piu-piu)
Maçã com bicho
acho eu da praxe

Chamar-se a si mesmo
besta anormal
dá sempre atenuante ao tribunal
é formativo
p`ró estudante
que não quer ser popriamente
um ingnorante

Empurrar fósforos com o nariz
tirar à estupidez a bissectriz
eis causas nobres
estruturantes

eis tradição
sem ser o que era dantes

Mas há quem ache
graça à praxe
É divertida (Hi-hon)
Lição de vida (Ão-ão)
Maçã com bicho
acho eu da praxe
É divertida (Mé-mé)
Lição de vida (Piu-piu)
Maçã com bicho
acho eu da praxe

Não vou usar
mais exemplos concretos
é rastejando
que se ascende aos tectos?
Então vejamos
preto no branco
as cores da razão
porque a praxe eu desanco

Mas há quem ache
graça à praxe
É divertida (Hi-hon)
Lição de vida (Ão-ão)
Maçã com bicho
acho eu da praxe
É divertida (Mé-mé)
Lição de vida (Piu-piu)
Maçã com bicho
acho eu da praxe

36 skinheads acusados

Notícia do Correio da Manhã
2007-09-19 - 00:00:00

Leis penais entram em vigor
36 skinheads acusados

Os conhecidos skinheads Mário Machado, Vasco Leitão ou Rui Veríssimo, entre 33 outros elementos ligados à extrema-direita, estão acusados por dezenas de crimes. Posse ilegal de armas, agressões, ameaças, insultos, sequestros, distribuição de propaganda nazi e discriminação racial. Veríssimo e Machado estão presos, o primeiro já condenado pelo tráfico de 1,5 quilos de cocaína e o segundo, em preventiva, é o líder dos perigosos Portuguese Hammerskins.

São 240 as páginas da acusação – a que o CM teve acesso – e o Ministério Público não tem dúvidas em apontar 17 crimes a Mário Machado, quatro dos quais em autoria material.

Para além de um rasto de violência e discriminação racial nos últimos anos, constam as ameaças de morte ao jornalista Daniel Oliveira. “P... de m..., não voltas a escrever sobre mim! E tem cuidado a andar na rua, parto-te todo. Um dia ainda te arranco a cabeça, meu p...”, gritou Mário Machado para o membro do Bloco de Esquerda e colunista do ‘Expresso’ à porta do Parlamento.

Ao lado de Machado, na tarde de 11 de Dezembro do ano passado, seguia Vasco Leitão, membro do Partido Nacional Renovador, também ele acusado por discriminação racial, ofensa à integridade física e detenção de arma proibida.

A investigação da Direcção Central de Combate ao Banditismo da PJ tem anos – prova disso é a descrição feita na acusação de todo o historial da extrema-direita em Portugal, desde 1985. E dos vários crimes já cometidos por estes 36 elementos desde 2004.

Foram anos de recolha e tratamento de informação, em articulação com Cândida Vilar, a procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Até que equipas da PJ avançaram, em Abril deste ano, para buscas e apreensões de armas e material nazi em casa de todos os skinheads.

Bruno Antunes, negro, dançava no bar Juke Box, em Lisboa, quando o skin Daniel Mendes lhe deu uma estalada, em Fevereiro de 2004. Estavam ainda Paulo Lamas e Bruno Malhoa. Os três partiram o nariz à vítima com socos e pontapés.

Mário Machado, Veríssimo, Paulo Florência, Amorim, Isaque e Rogério invadiram o bar Loukuras, em Peniche, Abril de 2005. Enquanto os outros agrediram um estrangeiro ao soco e pontapés, Machado segurou o dono do bar com uma faca.

O líder skin e Leitão suspeitaram de que na rua Marquês da Fronteira, Lisboa, passava um grevista e agrediram-no, em Outubro de 2005, a pontapés. Festejava-se o nascimento de Hitler, em 20 de Abril do ano passado, quando um indiano foi espancado em Lisboa por cinco skins.

Fernando Martins, considerado inimigo do grupo, foi ameaçado com armas e agredido três vezes, entre Agosto de 2006 e Julho deste ano. Da última vez foi atingido na cabeça com um tubo de ferro. Estes são alguns casos, entre dezenas de cenas chocantes descritas na acusação.

"TOMAREMOS AS RUAS DE ASSALTO"
“Todos os nacionalistas são portadores de armas de fogo e estão preparados para tomar de assalto as ruas quando for necessário”, anunciou Mário Machado na RTP, Junho de 2006, enquanto exibia a sua shotgun. Foi detido e recebido como herói à saída do Tribunal de Instrução Criminal, nomeadamente por Vasco Leitão, com quem terá cometido dezenas de crimes.

TRÁFICO DE DROGA E FUGA EM CARJACKING
Quando aterrou no Aeroporto da Portela, na manhã de 12 de Janeiro do ano passado, Rui Veríssimo escondia 1,5 quilos de cocaína dissimulados em dois pares de ténis. Foi revistado e preso. Há muito que era seguido de perto pela PJ. Segundo o Ministério Público, “os elevados lucros que esperava obter” com a venda da droga serviriam para “financiar a organização a que pertencia – Portuguese Hammerskins, nomeadamente em deslocações ao estrangeiro dos seus membros”. Veríssimo, 34 anos, amigo de Mário Machado, é ainda conhecido elemento do Grupo 1143, claque do Sporting, e já foi condenado pelo tráfico. Responde agora por discriminação racial, coacção agravada, ofensa à integridade física agravada, dano e posse ilegal de arma proibida.

Outro elemento de extrema-direita considerado perigoso é Paulo Maia. Entre outros está acusado de dois crimes de sequestro. Foi em 15 de Março deste ano, depois de apontar uma arma de fogo a Ricardo Fontes, negro, na Estação da Amadora. “Põe-te a andar p...”, disse, e acertou-lhe de raspão com um de dois tiros disparados. Depois chegou a polícia e, para fugir, o skin apontou a arma à cabeça de um condutor, Félix Barco, que levava a filha no carro. Obrigou-o a conduzir mais de três quilómetros, segundo a acusação do Ministério Público, e continuou a fuga a pé. Paulo Maia tinha diversas armas em sua posse.

NEONAZIS LEVAM 22 ANOS DE ACTIVIDADE EM PORTUGAL
Os skins agruparam-se no Movimento de Acção Nacional (MAN) entre 1985 e 1989 – o objectivo era lutar pela sobrevivência da raça branca, recorda a acusação do Ministério Público. O MAN acabou extinto mas os grupos skinheads neonazis portugueses “continuaram até hoje a sua escalada de violência racista”.

O ‘apogeu’ deu-se a 10 de Junho de 1995, com o homicídio na noite do Bairro Alto, Lisboa, de Alcino Monteiro. No grupo estavam Mário Machado, condenado a dois anos e seis meses de prisão, Nélson Pereira, três anos e nove meses, e Nuno Themudo da Silva, 17 anos de cadeia. Todos acusados no actual processo.

Depois destes crimes, “e em resultado das condenações”, formaram-se dois grupos: Ordem Lusa e Orgulho Branco, criados em 1999. Foram organizados encontros pelo Dia de Portugal e em Maio de 2000 os skins’ lançavam cartazes e usavam autocolantes com insultos raciais.

Dissidentes da Ordem Lusa criaram o grupo Irmandade Ariana – “pela luta armada e guerra racial”. Dirigente: Mário Machado. E no ano seguinte chegava a vez de Machado, Veríssimo, Isaque, Nélson e Amorim se candidatarem à Hammerskin Nation – a elite internacional. Foram aceites mas passaram primeiro por patamares inferiores na hierarquia, até à entrada definitiva em 2003.

Rui Veríssimo montou uma Skin House. No ano seguinte, Abril de 2004, foi a vez de Vasco Leitão e Mário Machado lançarem o site Fórum Nacional. Criaram ainda a estrutura Frente Nacional e, segundo a PJ, são os dois responsáveis pela colocação on-line de “tópicos de cariz racista, xenófobo e nazi”.

MEGA-APREENSÃO
A Polícia Judiciária apreendeu aos 36 suspeitos em Abril deste ano 15 armas de fogo, explosivos, mais de mil munições de diferentes calibres, dezenas de armas brancas, soqueiras, mocas, bastões, tacos de basebol e aerossóis de gás tóxico, além da propaganda nazi e incentivos ao ódio racial espalhados por 60 casas.

23 PERSEGUIDOS NA INTERNET
No site Fórum Nacional foram colocadas 23 fotografias de membros de grupos antifascistas. Muitos acabaram por ser perseguidos e agredidos por elementos ligados à extrema-direita.

MENSAGENS CHOCANTES
Dezenas de mensagens racistas e chocantes inundam o Fórum Nacional. Exemplo: “[Negros] são autênticos animais selvagens, daqueles que nem uma jaula merecem.”


RAPARIGA AGREDIDA A SOCO
O skinhead Tiago Leonel cruzou-se em Janeiro deste ano com uma rapariga negra, Maria Mourão, no Alto dos Moinhos, Lisboa. Conhecia a cara dela de um site e decidiu agredi-la com um soco e uma estalada.

INVASÃO AO JUMBO
Em Janeiro deste ano, Mário Machado e 12 skins invadiram o Jumbo da Maia, Porto, numa perseguição pessoal. Falharam o alvo mas acertaram num Porsche que viram na estrada. Seguia um negro ao volante.

BANDEIRAS NAZIS
Na Skin House, em Loures, a Judiciária encontrou bandeiras com a cruz suástica, cruz celta, do partido nazi, uma moldura com o retrato de Hitler e ainda um poster com o nome do nazi Rudolph Hess.

ARAÚJO PEREIRA AMEAÇADO
Os Gato Fedorento ridicularizaram um cartaz do Partido Nacional Renovador, no Marquês de Pombal, em Lisboa, e Ricardo Araújo Pereira viu o skin Nuno Pedroso ameaçar ir ‘visitar-lhe’ a filha ao colégio.

BASTONADA NA CABEÇA
Philippe Rebonnet, outro dos skinheads acusados, terá apanhado uma vítima, Nuno Rodrigues, e acertou-lhe com um bastão extensível na cabeça, em Março deste ano, em plena na rua Garrett, Lisboa.

AMEAÇADO COM UM TIRO
Três skins apanharam um homem negro no Cais do Sodré, Lisboa, em Julho de 2006. “Para onde é que estás a olhar, preto filho da p...? Levas um tiro.” Escapou, mas a namorada acabou agredida à bofetada.

REVÓLVERES ILEGAIS
A GNR entrou na Skin House em Junho de 2004: Mário Machado, Isaque Nogueira e Nélson Pereira tinham cada um o seu revólver e munições. Tudo ilegal. Além de toda a propaganda nazi.

Henrique Machado

Informação sobre os créditos universitários

O Governo, como medida extremamente necessária, anunciou que os estudantes pós-secundário irão ter muito maior facilidade em pedir créditos para acabar o curso. Claro que desta forma o Estado pode lavar as mãos, e não se preocupar tanto com um ensino superior moribundo, estamos nas suaves e perigosas mãos dos bancos.

Por isso, se estiverem a pensar em pedir um crédito, tenham muito cuidado. Em baixo deixo-vos algumas informações.

Empréstimos abrangerão três a quatro mil alunos por ano

24.08.2007, Andreia Sanches - Público (edição impressa)

Governo apresentou novo modelo. Associação Académica de Coimbra teme endividamento de milhares de recém-licenciados

Pela primeira vez, todos os estudantes que queiram contrair um empréstimo junto da banca para financiar os seus estudos poderão fazê-lo sem que lhes sejam exigidas garantias ou avalistas, anunciou ontem o primeiro-ministro, José Sócrates. Os melhores alunos terão acesso a condições mais favoráveis. Médias superiores a 16 valores são particularmente beneficiadas.
Mas se o sistema "premeia o mérito", nas palavras de José Sócrates, já os chumbos serão penalizados. Os bancos aceitarão, no máximo, um ano de "reprovação justificada". Mais do que isso implica o vencimento imediato do empréstimo concedido ao abrigo deste sistema. E o reembolso do mesmo.
O sistema de "crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua" foi apresentado ontem por José Sócrates no final da reunião do Conselho de Ministros. Nos próximos cinco anos, diz o ministro da Ciência e do Ensino Superior, Mariano Gago, em declarações ao PÚBLICO, estima-se que entre três e quatro mil novos alunos por ano acedam a este tipo de crédito.
E quando o sistema estiver em "velocidade de cruzeiro", ou seja, dentro de "sete, oito anos", cerca de 30 mil alunos deverão, anualmente, beneficiar de um montante global próximo dos 200 milhões de euros emprestados pela banca.
O montante de cada empréstimo poderá ir até aos 25 mil euros - no caso de um curso com cinco anos de duração. Para o final dos estudos está previsto um ano de carência, no qual os alunos podem não pagar nada, ou pagar apenas os juros - não está ainda decidido. Depois, o prazo de reembolso do empréstimo é, no máximo, de seis anos.
O que "está combinado com a banca comercial", adiantou ainda Sócrates na conferência de imprensa, "é um spread de 1,35 por cento a acrescer à taxa Euribor". Mas estes são valores máximos, "haverá bancos que utilizarão certamente taxas mais baixas", acrescentou Gago. E os melhores alunos "praticamente" não pagam spread (ver caixa).
Para o Governo, esta medida representa "um momento de viragem na política do ensino superior." Portugal não tinha um sistema generalizado de empréstimos aos estudantes a funcionar. "Os que existiam, exigiam uma garantia patrimonial, pelo que só podiam ser usados por alguns estudantes", lembrou Mariano Gago. Pelo que "este é um elemento muito importante de convergência de Portugal com outros países europeus".
Mas se o Governo acredita que este sistema contribuirá para uma "maior justiça social e igualdade de oportunidades", há quem discorde. A Associação Académica de Coimbra (AAC) expressou ontem "cepticismo".
A AAC teme dificuldades dos recém-licenciados no pagamento da dívida e lembra que a maioria das profissões exige estágios não remunerados superiores a 12 meses (que é o período de carência previsto). Em advocacia, por exemplo, "são dois anos sem salário", diz em comunicado. "Esta situação vai colocar milhares de jovens licenciados em situações preocupantes de incumprimento."
Já Pedro Barris, da Federação Académica do Porto, está satisfeito. Mas também entende que um período de carência de apenas um ano é pouco. "Seria socialmente mais justo que o estudante apenas iniciasse o pagamento do empréstimo quando atingisse um certo patamar de rendimentos", afirmou à Lusa.

Fundo de garantia
Para concretizar o novo modelo (os detalhes ainda serão acordados com os bancos) "o Estado substitui-se aos avalistas e às garantias", esclareceu Sócrates. Para isso, foi alargado "um fundo de garantia que já existia por forma a que a Direcção-Geral do Tesouro possa depositar nesse fundo 10 por cento dos empréstimos" que se estima vão ser concedidos.
É esse montante - que deverá rondar os quatro milhões de euros por ano nos próximos cinco anos - que servirá para compensar o risco de incumprimento deste tipo de empréstimos, calculado em, precisamente, de 10 por cento.

Como funcionam os novos créditos

Notas médias superiores a 16 dão direito a grande desconto no spread

Público alvo: estudantes, portugueses ou não, inscritos em cursos de especialização tecnológica, licenciatura, mestrado, doutoramento e pós-graduação; alunos abrangidos por programas de mobilidade internacional - como o Erasmus.

Número: os alunos poderão celebrar um empréstimo por cada curso; um estudante que tenha realizado uma licenciatura com um empréstimo pode inscrever-se de seguida num mestrado e celebrar um segundo crédito. Se o aluno tiver menos de 18 anos, o crédito é concedido aos pais ou a outros familiares.

Montante: entre mil e cinco mil euros por ano de curso. O montante máximo do crédito será de 25 mil euros (cursos de cinco anos). Estão previstas "condições excepcionais para alunos de doutoramento e de pós-graduação, a analisar pontualmente", lê-se no documento com as condições gerais deste tipo de crédito. O crédito é disponibilizado em tranches mensais.

Condições de aprovação: a concessão do empréstimo será automática, se o aluno preencher algumas condições, Ter conta à ordem no banco é uma delas. Não ter incidentes não justificados registados pelo Banco de Portugal é outra. Caso tenha outros empréstimos, "o endividamento no sistema bancário terá que ser inferior a cinco mil euros", sempre que o aluno não tem rendimentos, ou, caso os tenha, "o montante mensal das actuais prestações ao banco (sem o crédito universitário que está a solicitar) deverá ser inferior a um terço do rendimento mensal".

Prazos: o empréstimo a conceder é para ser utilizado no período de duração do curso. Por exemplo, um curso de licenciatura de três anos terá um prazo de utilização do crédito máximo de três anos. O prazo previsto para estudantes em programas de mobilidade internacional vai de três a 12 meses. Caso o aluno já tenha iniciado o curso quando solicita o crédito, o prazo de utilização máximo será o correspondente ao número de anos ou meses que faltam para terminar o curso.

Taxas: o spread é de 1,35 por cento, a que acresce a taxa de juro da Euribor. Mas este spread pode ser reduzido em 0,35 por cento para os alunos que consigam, na escola, ter uma classificação média anual igual ou superior a 14 valores. Alunos com notas de 16 ou mais podem obter uma redução do spread de 0,80 por cento.

Notas: a disponibilização das tranches do empréstimo, após o 1.º ano, fica sujeita ao bom aproveitamento do aluno. A "reprovação do aluno no ano lectivo, sem justificação aceite pelo banco" é condição de vencimento antecipado do empréstimo. "O banco poderá aceitar no máximo uma reprovação justificada, por curso/empréstimo, pelo que uma segunda reprovação, ainda que justificada (ou uma reprovação sem justificação aceite pelo banco) determinará a suspensão da disponibilização de novas tranches do empréstimo e o vencimento imediato e antecipado do mesmo".

Período de reembolso: o aluno tem de pagar o empréstimo em seis anos, no máximo, ou seja, o empréstimo é concedido no máximo a 12 anos, prazo que inclui o número de anos de curso (até cinco) mais um ano de carência, mais os seis anos previstos para o reembolso.

Comissões: isenção de comissão de dossier, bem como de liquidação antecipada.

Notícias e opiniões sobre o RJIES

Concentração frente à Assembleia da República (19.07.2007)

- Lusa: Estudantes de Lisboa dizem que regime jurídico «é péssimo» para os alunos.

- Lusa: Estudantes de Coimbra entregam coroa de flores na sede do PS em memória do "defunto" ensino público.

- JPN: FAP aplaude RJIES, AAC diz que é "machadada final" no ensino público.

- Lusa: PS aprova sozinho novo regime jurídico das instituições do ensino superior.

- Lusa: Oposição votou contra "fragmentação" das instituições.

- TSF: Técnico pode transformar-se em fundação.

Transfiguração do ensino superior foi aprovada só com votos do PS

20.07.2007 - Público

Lei é um pouco menos governamentalizada do que o projecto inicial apresentado por Mariano Gago que motivou muitos protestos
Clara Viana

Já não era bem a lei que o ministro Mariano Gago propôs, mas mesmo assim fez o pleno da oposição - ontem, só os deputados do Partido Socialista votaram a favor do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES). Representantes dos estudantes e do PSD lembraram, porcontraste, o que aconteceu em 1988, quando da aprovação da lei da autonomia, ainda em vigor. Foi aprovada por unanimidade.

Setenta e quatro alterações depois (todas as que o PS propôs), o deputado socialista Fagundes Duarte sustenta, contudo, que o consenso foi alcançado: a lei "responde à generalidade das críticas e questões" que foram levantadas, disse ao PÚBLICO.

Segundo ele, as propostas do seu grupo parlamentar foram dadas a conhecer aos reitores das universidades e aos organismos de cúpula dos politécnicos e do ensino superior privado. Só dois reitores (universidades de Coimbra e Lisboa) mantiveram discordâncias, revelou. Contactados pelo PÚBLICO, Seabra Santos e António Nóvoa reservaram para hoje uma tomada de posição pública.

O deputado socialista garante que as alterações do grupo parlamentar foram propostas "em articulação" com o Governo. Mas a lei votada es-tá um pouco menos governamentalizada. Por causa disso, o constitucionalista Jorge Miranda disse à Lusa que deixou de ter aspectos inconstitucionais "porque o princípio da eleição e da participação de docentes e estudantes está garantida".

Jorge Miranda salientou as altera-ções na escolha dos reitores, que pas-sou a ser através de eleição, e não de "designação", como constava no projecto de lei apresentado pelo Governo. O processo vai incluir o anúncio público da abertura de candidaturas, a apresentação de candidaturas, a audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão do seu programa de acção, e "a votação final do conselho geral, por maioria, por voto secreto".

Ao contrário do previsto, os representantes dos estudantes e do pessoal não docente podem ser convocados a participar, sem direito a voto, nas reuniões do conselho geral, um novo órgão de gestão das instituições, que elegerá o reitor. Este poderá ter de 15 a 35 membros. Na proposta inicial variava entre 10 e 25.

Dos órgãos das universidades, o Senado ou desaparece ou tem apenas carácter consultivo. Esta foi uma das principais discordâncias com os reitores. Fagundes Duarte diz que a mudança é clarificadora: deixando de existir este órgão de direcção, "quem manda é o reitor". "Quantas vezes é que ouvimos os reitores queixarem--se de que não podem fazer isto ou aquilo porque o Senado não deixa. Agora acaba esta desculpa", disse.

Foi ainda deixada cair a possibilidade de as faculdades saírem da uni-versidade a que pertencem sem o acordo desta. E os institutos politécnicos também poderão transformar--se em fundações.

Para os estudantes do Movimento Pára a Lei, que ontem se manifestaram em São Bento, apenas ficarão a ganhar as faculdades "mais lucrativas" e com mais saída no mercado, provocando uma "maior elitização" do ensino. Para André Pardal, das associações de estudantes de Lisboa, o RJIES continua a "ser péssimo": reduz ainda mais a sua representatividade nos órgãos de gestão. O líder estudantil indicou que a comissão parlamentar recebeu 700 propostas de estudantes e lamentou que nenhuma estrutura tivesse sido ouvida.

O que vai mudar

Reitor
Era eleito pela assembleia da universidade; passa a ser pelo conselho geral. Os estudantes e o pessoal administrativo deixam de participar na votação. Passam a poder ser eleitos professores e investigadores que não pertençam à instituição. A eleição deixa de ficar limitada a catedráticos de nomeação definitiva.

Senado sem poder
Os quatro órgãos actualmente existentes dão lugar a três. A assembleia da universidade é substituída pelo conselho geral, de dimensões mais reduzidas, onde têm assento, para além de professores (maioria, 50+1), estudantes (15) e pessoal não docente, personalidades exteriores à instituição (30 por cento). Mantém-se o reitor, com poderes mais alargados, e desaparece o Senado (hoje o órgão de direcção das universidades), embora os estatutos possam contemplá-
-lo, mas sem poder deliberativo. O conselho administrativo é substituído por um conselho de gestão, com funções idênticas.

Fundações
Quando se transformam em fundações, as faculdades ou universidades passam da esfera do direito público para o privado, nomeadamente no que respeita à sua gestão financeira, patrimonial e de pessoal. Terão autonomia para pedir empréstimos, fixar salários, criar carreiras, estabelecer critérios próprios para a admissão de alunos. Serão governadas por um conselho de curadores, nomeados pelo Governo.

Financiamento
O número de estudantes perde influência nas dotações orçamentais do Estado em benefício dos chamados "indicadores de desempenho". O financiamento às faculdades/universidades que se transformem em fundações será definido por meio de contratos plurianuais.

Sistema binário
Cai por terra a tendência que existia, para tornar equivalentes as licenciaturas das universidades e do politécnico. Este volta a ser definido como uma formação profissionalizante. As universidades podem absorver institutos politécncios, mas mantendo os dois subsistemas do Superior, quer dizer, nenhuma instituição politécnica pode tornar-se universitária, ao contrário do que já sucedeu.

Oposição acusa

Do PSD ao BE, todos disseram não

PSD: "Esta lei vai permitir que haja uma fragmentação do ensino superior, com intervenção directa do Governo. Será uma imposição do Partido Socialista."

CDS-PP: "O diploma vai diminuir a autonomia das instituições, não abre espaço à diversidade e não protege do perigo da fragmentação."

PCP: Vai provocar a "destruição e desagregação" do sistema de ensino superior. "O sistema público de ensino superior vai acabar por ser privatizado."

BE: "O ministro do Ensino Superior desconfia de todos os agentes do sector, pelo que reservou para si todo o poder de decisão nas matérias centrais."

O RJIES e o fim do Ensino Superior Público?

20.07.2007 - ]move[

Foi no dia 28 de Maio que começamos a ouvir falar no RJIES, rapidamente nos apercebemos que o seu conteúdo merecia discussão e rapidamente a fizemos. Não foi em vão que o ]move[ produziu o dossier de textos sobre o Ensino Superior, apontando não só as nossas críticas ao RJIES mas também fazendo pontes com Bolonha, com a memória dos últimos acontecimentos, com os interesses já instalados na Escola.. Este dossier marcou o início da discussão pela nossa parte do Regime Jurídico. Nunca nos foi perguntado nada.

Nessa semana houve também uma RGA no ISA onde se discutiu o mesmo documento, foi também uma óptima discussão com todos os participantes e toda a Escola saiu com uma posição unificada em relação ao documento. Essa posição é clara, somos contra os principios gerais do RJIES, nomeadamente o seu ímpeto privatizador e fomentador de desigualdades com a possibilidade das fundações públicas de direito privado, contra a diminuição da representatividade dos estudantes e funcionários nos orgãos de gestão e contra o fim da acção social e o início dos empréstimos. Dizemos mesmo que se estes princípios não forem retirados somos contra esta nova proposta!!

O incómodo notou-se também em outras faculdades, estudantes, funcionários e professores mostravam-se preocupados com a falta de discussão e com a necessidade de agir. Agir porque não somos apáticos como este Governo nos quer fazer ser, agir porque acreditamos numa alternativa académica e nas pessoas que existem na Escola. Assim os vários movimentos reuniram no dia 19 de Junho com professores e funcionários e decidiram criar o movimento ‘Pára a Lei’, que como primeira acção promove a Petição pelo Alargamento do Prazo de Discussão do RJIES. Este documento foi assinado por mais de 5000 pessoas apenas numa semana. Não será isto um sinal de preocupação de toda a Escola acerca do que pode este RJIES trazer? A petição foi entregue a tempo da véspera da votação do documento na Assembleia da República, mesmo assim a votação do dia 28 de Junho acabou com a maioria socialista a aprovar o documento na generalidade. Estivemos lá e manifestamos a nossa posição!

No dia 9 de Julho a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura no âmbito dos trabalhos de apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 148/X, que "Aprova o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior" e do Projecto de Lei nº 271/X, do PSD, relativo à "Lei de Autonomia e de Gestão das Instituições de Ensino Superior", decidiu organizar uma Audição Parlamentar, das 10h00 às 19h00, no auditório do Edifício Novo da Assembleia da República. Estivemos lá, assim como várias dezenas de professores, estudantes e fucionários. Nesta audição não houve debate, apenas registo das opiniões que se iam ouvindo. Na generalidade todas as intervenções tocaram num ponto fundamental, a pressa com que o Governo quer levar esta reforma, sem ouvir ninguém.

No dia a seguir, dia 10, esta mesma comissão recebeu o grupo de peticionantes do Pára a Lei. O texto que se segue faz parte do comunicado de imprensa enviado pelo movimento: “A audição iniciou-se com uma breve apresentação da petição, começando pela linha de fundo da mesma que é o pedido do alargamento do prazo de discussão. Passou-se depois para uma análise geral da lei focando os pontos e princípios pelos quais não podemos ser a favor desta lei. Seguiram-se as intervenções dos deputados presentes dos grupos parlamentares. Todos, excepto o PS, se mostraram a favor do adiamento do prazo de discussão, e apesar de alguns partidos como o PSD e CDS-PP não concordarem com alguns dos nossos princípios, todos acham que a lei não foi discutida e que não se pode avançar assim com uma lei destas. O PS interveio a custo depois de todas as intervenções, sendo que estava apenas um deputado na sala, tendo chegado mais dois na altura da intervenção. Durante as várias intervenções, este grupo parlamentar mostrou um ar de alguma bazófia às mesmas, o que nos faz questionar da utilidade do exercício de cidadania através duma petição de 5000 assinaturas. O teor da intervenção do PS consistiu em apenas agradecer a nossa vinda até ali, afirmando que o processo tinha vindo a ser amplamente discutido, e que inclusivamente a discussão já se tinha iniciado desde o relatório da OCDE. Afirmando que o que interessa é a qualidade da discussão e não a quantidade da mesma, e que a primeira teria sido assegurada ao auditar as estruturas representativas do corpos académicos, o Partido Socialista informou-nos assim que a discussão democrática estava garantida. No final ouve espaço para mais perguntas (o porquê da pressa de aprovar esta lei?) por parte dos subscritores da petição, às quais, como já tem vindo a ser hábito, o PS não soube responder. Concluindo, o desrespeito e o absoluto autismo demonstrados pelospoucos deputados do PS presentes na audição, a ausência de comunicação social no momento da mesma (tendo estado presente toda a manhã na audição do ministro da tutela), a afirmação implícita de que não teria havido melhor altura para aprovar o novo RJIES que a altura de exames e de Verão, só vêem confirmar que o GOVERNO PS não está rigorosamente nada interessado no que pelo menos 5000 pessoas em uma semana tentaram fazer-lhe chegar. O GOVERNO PS revela uma incompreensível obstinação pela aprovação desta lei, sem ninguém perceber o porquê, e sem estar interessado em explicá-lo!”

Depois desta falta de respeito decidimos (Pára a Lei) participar numa manifestação para o dia 16 de Julho frente ao MCTES, estivemos lá e voltamos a marcar a nossa posição, levamos faixas com palavras de ordem, levamos moradaças que simbolizam a falta de discussão. Esta acção de protesto não foi convocada por nós mas antes decidida em ENDA, acontece que a confusão das AAEE não a conseguiu convocar e foi desmobilizando a data, lançando novas acções para outros dias ou mantendo-se no fingimento de querer fazer alguma coisa. O que é certo é que não estiveram lá.

No dia 19 de Julho foi aprovado na Assembleia da República o novo Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior com os votos a favor da maioria socialista. Estivemos lá para contestar também. Depois de tudo isto é óbvia a forma autista de como esta lei foi aprovada, relembramos que o último Regime Jurídico desta natureza foi aprovado por unanimidade em 1988, o PS decidiu avançar não ouvindo ninguém e a factura social será paga.


Privatização de universidades
31/05/2007 - Jornal de Notícias
Catarina Martins (Prof. Universidade de Coimbra)

O anúncio, por parte da tutela, da retirada de interesse público à Universidade Internacional (Lisboa e Figueira da Foz) acentua a discussão que o processo da Independente havia desencadeado em torno das universidades privadas e do descalabro que se vive nestas instituições.

Não há como escamotear a responsabilidade dos sucessivos governos PS e PSD numa verdadeira bandalheira, criada a reboque de interesses privados, aos quais repetidamente estão associados nomes de responsáveis destes partidos políticos. Paradoxalmente, porém, as palmadas que o ministro do Ensino Superior, tardiamente, parece disposto a aplicar às universidades privadas não escondem o objectivo maior do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, projecto de Proposta de Lei do Governo que já mereceu contestação alargada na Universidade de Coimbra, quer da parte do Senado, quer dos estudantes a privatização do sector.

Desde a apresentação do relatório da OCDE sobre o Ensino Superior em Portugal - um preceituário neoliberal elaborado à medida de um Governo cegamente obediente aos imperativos comunitários do PEC - que esta privatização se anunciava, surgindo agora sob a forma "mitigada" de um modelo fundacional.

Os argumentos em favor do novo regime - o acesso a financiamento privado e a flexibilização da gestão - são falsos, já que os mesmos objectivos poderiam ser alcançados dentro do actual quadro legal, desde que a autonomia universitária fosse respeitada de uma forma alargada pela tutela e desde que o Governo garantisse um financiamento adequado.

As consequências do novo modelo, porém, terão profunda gravidade Em primeiro lugar, na precarização dos laços contratuais dos funcionários das instituições do Ensino Superior - isto, num cenário caracterizado já pela precariedade alargada e por situações de desemprego cada vez mais numerosas, em relação às quais o Governo se mantém cego, surdo e mudo, persistindo na recusa do devido subsídio.

As bolsas de investigação com que Mariano Gago quer mascarar este estado de coisas dificilmente respondem aos problemas dos docentes desempregados, mais não fazendo do que multiplicar as situações de falta de vínculo às instituições, de falta de direitos laborais e sociais, e de vida a prazo da maior parte dos investigadores portugueses, reduzidos ao estatuto de bolseiros.

Em segundo lugar, o novo modelo é um forte golpe na democraticidade interna das instituições do ensino superior, ao abolir órgãos colegiais (como o Senado) e a eleição do reitor pela comunidade universitária, e ao restringir o direito de professores e alunos de participar na gestão das escolas, com profundas consequências na qualidade científica e pedagógica das mesmas.

Para além disso, é inaceitável a tentativa absurda de retirar a investigação do seio das universidades, que corresponde a tirar-lhes a sua própria razão de ser.

Finalmente, a tecnocratização da gestão de universidades e politécnicos será sinónimo de mercantilização e terá efeitos graves sobre o país que somos e que queremos ser um país de "nerds" especializados em domínios que o mercado se dispõe a adquirir (o que torna previsível a extinção das Humanidades), ou uma sociedade de cidadãos bem formados, no sentido mais amplo da palavra, no qual se destaca o espírito crítico e a liberdade de pensamento, peças basilares de um estado democrático.

A base desta proposta do Governo é, na realidade, um profundo desprezo pela democracia e pela cidadania.

[download do documento do RJIES]

FMM'07

Começa hoje um dos festivais mais interessantes, com um cartaz extremamente variado.

Festival Músicas do Mundo
20 a 28 de Julho - Sines e Porto Covo

Ecotopia

Ecotopia

4 a 19 de Agosto - Aljezur

Conversa sobre anarquismo e movimentos sociais em Montréal

No próximo sábado - 21 de Julho - aproveitamos apresença do companheiro François de Montréal (Quebéc -Canadá) para uma actividade no Centro de Cultura Libertária:

17h - Conversa sobre anarquismo e movimentos sociais em Montréal
20h - Jantar vegetariano

Aparece!

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Centro de Cultura Libertária
Site: http://ccl.yoll.net/
Blog: http://culturalibertaria.blogspot.com/
E-mail: ateneu2000@yahoo.com
Endereço postal: Apartado 40 / 2800-801 Almada (Portugal)
Sede: Rua Cândido do Reis, 121, 1º Dto - Cacilhas - Almada

Concentração contra o novo Regime Jurídico

Hoje [5ª], na Assembleia da República, decorrerá a votação final global do Novo Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior [RJIES], por isso:

CONCENTRAÇÃO

às 15H00

em frente à ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

hoje 5ª feira dia 19 de JULHO!

VEM!

PÁRA A LEI.

Duas notícias sobre o RJIES

PS aberto a estudar alterações ao regime jurídico das instituições de Ensino Superior

Reitores de universidades passam a ser eleitos por voto secreto do Conselho Geral

Concentração contra o RJIES frente ao MCTES no dia 16 Junho

Contra o novo Regime Jurídico para o ensino superior, que transforma as faculdades em EMPRESAS e que apaga qualquer traço que houvesse de DEMOCRACIA e participação da comunidade escolar na escola!

Professores, estudantes, funcionários
acordem para esta realidade e manifestem-se!
antes que seja tarde demais

Divulguem este mail e apareçam!

DIA 16 DE JULHO (2ª feira), 14:30

frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

(Estrada das Laranjeiras 197-205 (Lisboa),
Metro: Jardim Zoológico, Laranjeiras (linha azul),
CP: Sete Rios (linhas de Sintra e Azambuja),
Carris: 701, 726, 755, 768)

há várias acções em que todos os que estão contra o novo RJIES devem participar!


- balões com mensagens de contestação!
- mordaças que nos impedem de falar!
- panfleto sobre o RJIES!
- o Movimento Pára a Lei, parará o Trânsito!

Não deixes de ir, participa,

esta lei NÃO pode passar!

RJIES - Manifestação da Admnistração Pública

12 DE JULHO

MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CGTP-IN

O MOVIMENTO PÁRA A LEI ESTARÁ PRESENTE

COM UMA FAIXA DE CONTESTAÇÃO AO RJIES!
[Encontra-te connosco frente ao Diário de Notícias (Av. Liberdade, Lx) pelas 14:30h]

Festa da Diversidade

FESTA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

13, 14 e 15 de Julho de 2007

Praça do Comércio - Lisboa

MÚSICA, DANÇA, ARTESANATO, GASTRONOMIA, EXPOSIÇÕES, WORKSHOPS, DEBATES E MUITAS OUTRAS ACTIVIDADES.....

Terrakota
Kumpania Algazarra
Gwana Bambara
Glória lopo
Chullage
Tucanas
Pé na Terra
Mistura Pura
Freddy Locks & The Groove Missions

e muitos outros

Dia 13 de Julho: 19h às 02h00

Dia 14 de Julho: 16h às 02h00

Dia 15 de Julho: 16h às 0h00

http://festadadiversidade.blogspot.com/

RJIES - Reunião na Casa do Alentejo (Lx, 9/07, 18h)

O debate não pára, e ainda este mês o RJIES volta à Assembleia da República.

O Movimento Pára a Lei pretende até lá juntar o máximo de pessoas possível que estejam contra a proposta de lei do governo, que queiram manifestar a sua insatisfação, e também provarem que é possível uma reforma do Ensino Superior sem lesar a democracia das instituições, e a participação da comunidade académica.

Por isso:

Data: SEGUNDA-FEIRA,

DIA 9 DE JULHO, ÀS 18H00,

Local: NA CASA DO ALENTEJO

(Portas de Sto Antão)

ESTUDANTES, INVESTIGADORES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS,

É URGENTE PARAR A LEI,

QUEREMOS DISCUTI-LA!

Feira Europeia do Trabalho Precário [Lx, 5 Julho]

Por ocasião do encontro de ministros do (des)emprego da Europa

FEIRA EUROPEIA DO TRABALHO PRECÁRIO

Trabalho precário=vida precária=democracia precária

Venha ver e participar na compra e venda de mão-de-obra

barata e sem direitos, isto é, no mercado de vidas de pessoas descartáveis.

Com a presença de patrões e ministros para serem assobiados.

5 de Julho 2007, Quinta-feira, às 18h

Em frente ao ministério do trabalho

Praça de Londres, Lisboa

uma acção 3,14... PRECÁRI@S INFLEXÍVEIS

RJIES - E foi aprovado...

Evacuando-se os estudantes, o RJIES foi aprovado pelo PS, com abstenção do PSD e os votos contra do PCP, PEV, CDS/PP e BE.

[ver notícia da Lusa]

RJIES - Reunião na Faculdade de Psicologia

Abaixo-assinado: Alteração do estatuto dos bolseiros de investigação científica

ABAIXO-ASSINADO

Destinatários: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Grupos Parlamentares e Fundação para a Ciência e Tecnologia

Alteração do Estatuto dos Bolseiros
(Março 2007)

Nos últimos anos, o Sistema Científico e Tecnológico Nacional tem vindo a ser reconhecido como de vital importância para o desenvolvimento económico, social e cultural do país. Em resultado desse reconhecimento, registou-se uma evolução positiva na formação avançada de recursos humanos em Investigação e Desenvolvimento (I&D). Todavia, o investimento na formação não tem sido acompanhado da devida inserção profissional dos recursos formados, com Portugal a apresentar ainda atrasos crónicos no contexto europeu relativamente a importantes indicadores, como seja o pessoal afecto a actividades de I&D em permilagem da população activa. Para além de algumas medidas avulsas, pouco consequentes, continua a fazer falta a formulação de uma política de emprego científico consistente com os proclamados objectivos de desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Face às limitações orçamentais e ao congelamento de contratações para lugares nas carreiras, as instituições de I&D têm recorrido ao recrutamento de bolseiros para as mais variadas funções, de forma a assegurarem o seu funcionamento e produção científica. Ao abrigo do actual Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e da regulamentação dos concursos de bolsas, estas são atribuídas para actividades de apoio técnico à investigação, prestação de serviços diversos de índole técnico-científica, iniciação à investigação científica, investigação científica sob orientação de investigador doutorado, investigação científica desenvolvida por doutorados e gestão de ciência e tecnologia. As bolsas servem não só para possibilitar uma formação avançada com vista à obtenção de um grau académico, mas também para o recrutamento temporário de técnicos, de assistentes administrativos e de investigadores doutorados. O recurso às bolsas por parte das unidades de investigação tornou-se tão central que, em muitas instituições, os bolseiros passaram a garantir necessidades permanentes e muitos investigadores recebem bolsas consecutivas, sem terem perspectiva de alguma vez virem a obter um vínculo jurídico-laboral que lhes assegure um conjunto de direitos sociais elementares.

Impõe-se uma alteração urgente deste panorama. Nesse sentido, será razoável admitirmos que a anunciada alteração do enquadramento legislativo da actividade dos bolseiros de investigação se deva nortear pelos seguintes princípios:

• garantir que todo o pessoal de investigação científica veja reconhecido o trabalho que desenvolve e dignificada a sua condição, beneficiando de um conjunto de direitos sociais básicos;
• acolher na legislação nacional as recomendações constantes da Carta Europeia do Investigador
• travar e inflectir a tendência para uma diminuição da atractividade das carreiras científicas;
• garantir uma maior responsabilização das chamadas instituições de acolhimento;
• permitir uma adequada articulação com o conjunto do edifício legislativo que enquadra e regula a actividade da generalidade dos trabalhadores científicos;
• prever uma adaptação às modificações introduzidas no sistema científico e tecnológico nacional pela implementação do Tratado de Bolonha.

Um investigador, mesmo na fase inicial da sua carreira (conforme definido na Carta Europeia do Investigador), produz trabalho científico. Impõe-se pois, antes de mais, este reconhecimento através da celebração de contratos de trabalho.

A adopção de contratos de trabalho abre acesso ao regime geral de segurança social, com os benefícios daí decorrentes (subsídio de doença, subsídio de maternidade/paternidade e subsídio de desemprego, etc.), nos mesmos termos em que destas prestações beneficiam os demais trabalhadores, ao mesmo tempo que desencoraja a utilização abusiva da figura de bolseiro para preencher lacunas dos quadros de pessoal das instituições e satisfazer necessidades permanentes dos serviços, ou necessidades que, embora sendo de carácter temporário, configuram verdadeiras relações de trabalho subordinado (independentemente do maior ou menor pendor formativo inerente às funções desempenhadas). A adopção de contratos de trabalho sublinha ainda o inegável carácter laboral da actividade, sem ignorar uma componente de formação, inerente à actividade científica.

Defende-se igualmente uma clarificação, separando situações reconhecidamente distintas. Em concreto, propõe-se retirar do âmbito do Estatuto do Bolseiro ou do seu substituto os investigadores experientes (conforme definição constante da Carta Europeia do Investigador) e o pessoal que desenvolva actividades de técnico de investigação ou gestão de ciência e tecnologia. Propõe-se ainda a criação do Estatuto dos Investigadores em Formação, de aplicação mais restrita que o actual EBI, abarcando apenas os investigadores em início de carreira, incluindo os investigadores cujos programas de trabalho visem a obtenção de um grau académico.

Consideramos que estas propostas são viáveis, justas e necessárias para a resolução dos problemas enfrentados actualmente pelos bolseiros e avençados – uma parte substancial dos recursos humanos em I&D – uma vez que a dignificação e valorização dos recursos humanos em Ciência e Tecnologia é garante de um Sistema Científico e Tecnológico Nacional sólido e com futuro, capaz de dar resposta às necessidades do país.

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