Os cartazes do MATA

Frases chave #3

LAVA
A
CARA

DIZ NÃO À
PRAXE

Frases chave #2

DIZ SIM À INTEGRIDADE

DIZ SIM À DIGNIDADE

DIZ SIM À IGUALDADE

DIZ SIM À INTEGRAÇÃO



DIZ
NÃO À
PRAXE

Frases chave #1

Praxe

Grátis :

A única coisa que não se paga no Ensino Superior Português

Maçã com bicho (Acho eu da praxe)

Sérgio Godinho

O tempo passa
e lembras com saudade
o saudoso tempo da universidade
foste caloiro
e quintanista
já comes caviar
esquece o alpista

P`ra entrar na universidade
é preciso
prender o humor
na gaiola do riso
ter médias altas
hi-hon, ão-ão
zurrar, ladrar
lamber de quatro o chão

Mas há quem ache
graça à praxe
É divertida (Hi-hon)
Lição de vida (Ão-ão)
Maçã com bicho
acho eu da praxe
É divertida (Mé-mé)
Lição de vida (Piu-piu)
Maçã com bicho
acho eu da praxe

Chamar-se a si mesmo
besta anormal
dá sempre atenuante ao tribunal
é formativo
p`ró estudante
que não quer ser popriamente
um ingnorante

Empurrar fósforos com o nariz
tirar à estupidez a bissectriz
eis causas nobres
estruturantes

eis tradição
sem ser o que era dantes

Mas há quem ache
graça à praxe
É divertida (Hi-hon)
Lição de vida (Ão-ão)
Maçã com bicho
acho eu da praxe
É divertida (Mé-mé)
Lição de vida (Piu-piu)
Maçã com bicho
acho eu da praxe

Não vou usar
mais exemplos concretos
é rastejando
que se ascende aos tectos?
Então vejamos
preto no branco
as cores da razão
porque a praxe eu desanco

Mas há quem ache
graça à praxe
É divertida (Hi-hon)
Lição de vida (Ão-ão)
Maçã com bicho
acho eu da praxe
É divertida (Mé-mé)
Lição de vida (Piu-piu)
Maçã com bicho
acho eu da praxe

36 skinheads acusados

Notícia do Correio da Manhã
2007-09-19 - 00:00:00

Leis penais entram em vigor
36 skinheads acusados

Os conhecidos skinheads Mário Machado, Vasco Leitão ou Rui Veríssimo, entre 33 outros elementos ligados à extrema-direita, estão acusados por dezenas de crimes. Posse ilegal de armas, agressões, ameaças, insultos, sequestros, distribuição de propaganda nazi e discriminação racial. Veríssimo e Machado estão presos, o primeiro já condenado pelo tráfico de 1,5 quilos de cocaína e o segundo, em preventiva, é o líder dos perigosos Portuguese Hammerskins.

São 240 as páginas da acusação – a que o CM teve acesso – e o Ministério Público não tem dúvidas em apontar 17 crimes a Mário Machado, quatro dos quais em autoria material.

Para além de um rasto de violência e discriminação racial nos últimos anos, constam as ameaças de morte ao jornalista Daniel Oliveira. “P... de m..., não voltas a escrever sobre mim! E tem cuidado a andar na rua, parto-te todo. Um dia ainda te arranco a cabeça, meu p...”, gritou Mário Machado para o membro do Bloco de Esquerda e colunista do ‘Expresso’ à porta do Parlamento.

Ao lado de Machado, na tarde de 11 de Dezembro do ano passado, seguia Vasco Leitão, membro do Partido Nacional Renovador, também ele acusado por discriminação racial, ofensa à integridade física e detenção de arma proibida.

A investigação da Direcção Central de Combate ao Banditismo da PJ tem anos – prova disso é a descrição feita na acusação de todo o historial da extrema-direita em Portugal, desde 1985. E dos vários crimes já cometidos por estes 36 elementos desde 2004.

Foram anos de recolha e tratamento de informação, em articulação com Cândida Vilar, a procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Até que equipas da PJ avançaram, em Abril deste ano, para buscas e apreensões de armas e material nazi em casa de todos os skinheads.

Bruno Antunes, negro, dançava no bar Juke Box, em Lisboa, quando o skin Daniel Mendes lhe deu uma estalada, em Fevereiro de 2004. Estavam ainda Paulo Lamas e Bruno Malhoa. Os três partiram o nariz à vítima com socos e pontapés.

Mário Machado, Veríssimo, Paulo Florência, Amorim, Isaque e Rogério invadiram o bar Loukuras, em Peniche, Abril de 2005. Enquanto os outros agrediram um estrangeiro ao soco e pontapés, Machado segurou o dono do bar com uma faca.

O líder skin e Leitão suspeitaram de que na rua Marquês da Fronteira, Lisboa, passava um grevista e agrediram-no, em Outubro de 2005, a pontapés. Festejava-se o nascimento de Hitler, em 20 de Abril do ano passado, quando um indiano foi espancado em Lisboa por cinco skins.

Fernando Martins, considerado inimigo do grupo, foi ameaçado com armas e agredido três vezes, entre Agosto de 2006 e Julho deste ano. Da última vez foi atingido na cabeça com um tubo de ferro. Estes são alguns casos, entre dezenas de cenas chocantes descritas na acusação.

"TOMAREMOS AS RUAS DE ASSALTO"
“Todos os nacionalistas são portadores de armas de fogo e estão preparados para tomar de assalto as ruas quando for necessário”, anunciou Mário Machado na RTP, Junho de 2006, enquanto exibia a sua shotgun. Foi detido e recebido como herói à saída do Tribunal de Instrução Criminal, nomeadamente por Vasco Leitão, com quem terá cometido dezenas de crimes.

TRÁFICO DE DROGA E FUGA EM CARJACKING
Quando aterrou no Aeroporto da Portela, na manhã de 12 de Janeiro do ano passado, Rui Veríssimo escondia 1,5 quilos de cocaína dissimulados em dois pares de ténis. Foi revistado e preso. Há muito que era seguido de perto pela PJ. Segundo o Ministério Público, “os elevados lucros que esperava obter” com a venda da droga serviriam para “financiar a organização a que pertencia – Portuguese Hammerskins, nomeadamente em deslocações ao estrangeiro dos seus membros”. Veríssimo, 34 anos, amigo de Mário Machado, é ainda conhecido elemento do Grupo 1143, claque do Sporting, e já foi condenado pelo tráfico. Responde agora por discriminação racial, coacção agravada, ofensa à integridade física agravada, dano e posse ilegal de arma proibida.

Outro elemento de extrema-direita considerado perigoso é Paulo Maia. Entre outros está acusado de dois crimes de sequestro. Foi em 15 de Março deste ano, depois de apontar uma arma de fogo a Ricardo Fontes, negro, na Estação da Amadora. “Põe-te a andar p...”, disse, e acertou-lhe de raspão com um de dois tiros disparados. Depois chegou a polícia e, para fugir, o skin apontou a arma à cabeça de um condutor, Félix Barco, que levava a filha no carro. Obrigou-o a conduzir mais de três quilómetros, segundo a acusação do Ministério Público, e continuou a fuga a pé. Paulo Maia tinha diversas armas em sua posse.

NEONAZIS LEVAM 22 ANOS DE ACTIVIDADE EM PORTUGAL
Os skins agruparam-se no Movimento de Acção Nacional (MAN) entre 1985 e 1989 – o objectivo era lutar pela sobrevivência da raça branca, recorda a acusação do Ministério Público. O MAN acabou extinto mas os grupos skinheads neonazis portugueses “continuaram até hoje a sua escalada de violência racista”.

O ‘apogeu’ deu-se a 10 de Junho de 1995, com o homicídio na noite do Bairro Alto, Lisboa, de Alcino Monteiro. No grupo estavam Mário Machado, condenado a dois anos e seis meses de prisão, Nélson Pereira, três anos e nove meses, e Nuno Themudo da Silva, 17 anos de cadeia. Todos acusados no actual processo.

Depois destes crimes, “e em resultado das condenações”, formaram-se dois grupos: Ordem Lusa e Orgulho Branco, criados em 1999. Foram organizados encontros pelo Dia de Portugal e em Maio de 2000 os skins’ lançavam cartazes e usavam autocolantes com insultos raciais.

Dissidentes da Ordem Lusa criaram o grupo Irmandade Ariana – “pela luta armada e guerra racial”. Dirigente: Mário Machado. E no ano seguinte chegava a vez de Machado, Veríssimo, Isaque, Nélson e Amorim se candidatarem à Hammerskin Nation – a elite internacional. Foram aceites mas passaram primeiro por patamares inferiores na hierarquia, até à entrada definitiva em 2003.

Rui Veríssimo montou uma Skin House. No ano seguinte, Abril de 2004, foi a vez de Vasco Leitão e Mário Machado lançarem o site Fórum Nacional. Criaram ainda a estrutura Frente Nacional e, segundo a PJ, são os dois responsáveis pela colocação on-line de “tópicos de cariz racista, xenófobo e nazi”.

MEGA-APREENSÃO
A Polícia Judiciária apreendeu aos 36 suspeitos em Abril deste ano 15 armas de fogo, explosivos, mais de mil munições de diferentes calibres, dezenas de armas brancas, soqueiras, mocas, bastões, tacos de basebol e aerossóis de gás tóxico, além da propaganda nazi e incentivos ao ódio racial espalhados por 60 casas.

23 PERSEGUIDOS NA INTERNET
No site Fórum Nacional foram colocadas 23 fotografias de membros de grupos antifascistas. Muitos acabaram por ser perseguidos e agredidos por elementos ligados à extrema-direita.

MENSAGENS CHOCANTES
Dezenas de mensagens racistas e chocantes inundam o Fórum Nacional. Exemplo: “[Negros] são autênticos animais selvagens, daqueles que nem uma jaula merecem.”


RAPARIGA AGREDIDA A SOCO
O skinhead Tiago Leonel cruzou-se em Janeiro deste ano com uma rapariga negra, Maria Mourão, no Alto dos Moinhos, Lisboa. Conhecia a cara dela de um site e decidiu agredi-la com um soco e uma estalada.

INVASÃO AO JUMBO
Em Janeiro deste ano, Mário Machado e 12 skins invadiram o Jumbo da Maia, Porto, numa perseguição pessoal. Falharam o alvo mas acertaram num Porsche que viram na estrada. Seguia um negro ao volante.

BANDEIRAS NAZIS
Na Skin House, em Loures, a Judiciária encontrou bandeiras com a cruz suástica, cruz celta, do partido nazi, uma moldura com o retrato de Hitler e ainda um poster com o nome do nazi Rudolph Hess.

ARAÚJO PEREIRA AMEAÇADO
Os Gato Fedorento ridicularizaram um cartaz do Partido Nacional Renovador, no Marquês de Pombal, em Lisboa, e Ricardo Araújo Pereira viu o skin Nuno Pedroso ameaçar ir ‘visitar-lhe’ a filha ao colégio.

BASTONADA NA CABEÇA
Philippe Rebonnet, outro dos skinheads acusados, terá apanhado uma vítima, Nuno Rodrigues, e acertou-lhe com um bastão extensível na cabeça, em Março deste ano, em plena na rua Garrett, Lisboa.

AMEAÇADO COM UM TIRO
Três skins apanharam um homem negro no Cais do Sodré, Lisboa, em Julho de 2006. “Para onde é que estás a olhar, preto filho da p...? Levas um tiro.” Escapou, mas a namorada acabou agredida à bofetada.

REVÓLVERES ILEGAIS
A GNR entrou na Skin House em Junho de 2004: Mário Machado, Isaque Nogueira e Nélson Pereira tinham cada um o seu revólver e munições. Tudo ilegal. Além de toda a propaganda nazi.

Henrique Machado

Informação sobre os créditos universitários

O Governo, como medida extremamente necessária, anunciou que os estudantes pós-secundário irão ter muito maior facilidade em pedir créditos para acabar o curso. Claro que desta forma o Estado pode lavar as mãos, e não se preocupar tanto com um ensino superior moribundo, estamos nas suaves e perigosas mãos dos bancos.

Por isso, se estiverem a pensar em pedir um crédito, tenham muito cuidado. Em baixo deixo-vos algumas informações.

Empréstimos abrangerão três a quatro mil alunos por ano

24.08.2007, Andreia Sanches - Público (edição impressa)

Governo apresentou novo modelo. Associação Académica de Coimbra teme endividamento de milhares de recém-licenciados

Pela primeira vez, todos os estudantes que queiram contrair um empréstimo junto da banca para financiar os seus estudos poderão fazê-lo sem que lhes sejam exigidas garantias ou avalistas, anunciou ontem o primeiro-ministro, José Sócrates. Os melhores alunos terão acesso a condições mais favoráveis. Médias superiores a 16 valores são particularmente beneficiadas.
Mas se o sistema "premeia o mérito", nas palavras de José Sócrates, já os chumbos serão penalizados. Os bancos aceitarão, no máximo, um ano de "reprovação justificada". Mais do que isso implica o vencimento imediato do empréstimo concedido ao abrigo deste sistema. E o reembolso do mesmo.
O sistema de "crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua" foi apresentado ontem por José Sócrates no final da reunião do Conselho de Ministros. Nos próximos cinco anos, diz o ministro da Ciência e do Ensino Superior, Mariano Gago, em declarações ao PÚBLICO, estima-se que entre três e quatro mil novos alunos por ano acedam a este tipo de crédito.
E quando o sistema estiver em "velocidade de cruzeiro", ou seja, dentro de "sete, oito anos", cerca de 30 mil alunos deverão, anualmente, beneficiar de um montante global próximo dos 200 milhões de euros emprestados pela banca.
O montante de cada empréstimo poderá ir até aos 25 mil euros - no caso de um curso com cinco anos de duração. Para o final dos estudos está previsto um ano de carência, no qual os alunos podem não pagar nada, ou pagar apenas os juros - não está ainda decidido. Depois, o prazo de reembolso do empréstimo é, no máximo, de seis anos.
O que "está combinado com a banca comercial", adiantou ainda Sócrates na conferência de imprensa, "é um spread de 1,35 por cento a acrescer à taxa Euribor". Mas estes são valores máximos, "haverá bancos que utilizarão certamente taxas mais baixas", acrescentou Gago. E os melhores alunos "praticamente" não pagam spread (ver caixa).
Para o Governo, esta medida representa "um momento de viragem na política do ensino superior." Portugal não tinha um sistema generalizado de empréstimos aos estudantes a funcionar. "Os que existiam, exigiam uma garantia patrimonial, pelo que só podiam ser usados por alguns estudantes", lembrou Mariano Gago. Pelo que "este é um elemento muito importante de convergência de Portugal com outros países europeus".
Mas se o Governo acredita que este sistema contribuirá para uma "maior justiça social e igualdade de oportunidades", há quem discorde. A Associação Académica de Coimbra (AAC) expressou ontem "cepticismo".
A AAC teme dificuldades dos recém-licenciados no pagamento da dívida e lembra que a maioria das profissões exige estágios não remunerados superiores a 12 meses (que é o período de carência previsto). Em advocacia, por exemplo, "são dois anos sem salário", diz em comunicado. "Esta situação vai colocar milhares de jovens licenciados em situações preocupantes de incumprimento."
Já Pedro Barris, da Federação Académica do Porto, está satisfeito. Mas também entende que um período de carência de apenas um ano é pouco. "Seria socialmente mais justo que o estudante apenas iniciasse o pagamento do empréstimo quando atingisse um certo patamar de rendimentos", afirmou à Lusa.

Fundo de garantia
Para concretizar o novo modelo (os detalhes ainda serão acordados com os bancos) "o Estado substitui-se aos avalistas e às garantias", esclareceu Sócrates. Para isso, foi alargado "um fundo de garantia que já existia por forma a que a Direcção-Geral do Tesouro possa depositar nesse fundo 10 por cento dos empréstimos" que se estima vão ser concedidos.
É esse montante - que deverá rondar os quatro milhões de euros por ano nos próximos cinco anos - que servirá para compensar o risco de incumprimento deste tipo de empréstimos, calculado em, precisamente, de 10 por cento.

Como funcionam os novos créditos

Notas médias superiores a 16 dão direito a grande desconto no spread

Público alvo: estudantes, portugueses ou não, inscritos em cursos de especialização tecnológica, licenciatura, mestrado, doutoramento e pós-graduação; alunos abrangidos por programas de mobilidade internacional - como o Erasmus.

Número: os alunos poderão celebrar um empréstimo por cada curso; um estudante que tenha realizado uma licenciatura com um empréstimo pode inscrever-se de seguida num mestrado e celebrar um segundo crédito. Se o aluno tiver menos de 18 anos, o crédito é concedido aos pais ou a outros familiares.

Montante: entre mil e cinco mil euros por ano de curso. O montante máximo do crédito será de 25 mil euros (cursos de cinco anos). Estão previstas "condições excepcionais para alunos de doutoramento e de pós-graduação, a analisar pontualmente", lê-se no documento com as condições gerais deste tipo de crédito. O crédito é disponibilizado em tranches mensais.

Condições de aprovação: a concessão do empréstimo será automática, se o aluno preencher algumas condições, Ter conta à ordem no banco é uma delas. Não ter incidentes não justificados registados pelo Banco de Portugal é outra. Caso tenha outros empréstimos, "o endividamento no sistema bancário terá que ser inferior a cinco mil euros", sempre que o aluno não tem rendimentos, ou, caso os tenha, "o montante mensal das actuais prestações ao banco (sem o crédito universitário que está a solicitar) deverá ser inferior a um terço do rendimento mensal".

Prazos: o empréstimo a conceder é para ser utilizado no período de duração do curso. Por exemplo, um curso de licenciatura de três anos terá um prazo de utilização do crédito máximo de três anos. O prazo previsto para estudantes em programas de mobilidade internacional vai de três a 12 meses. Caso o aluno já tenha iniciado o curso quando solicita o crédito, o prazo de utilização máximo será o correspondente ao número de anos ou meses que faltam para terminar o curso.

Taxas: o spread é de 1,35 por cento, a que acresce a taxa de juro da Euribor. Mas este spread pode ser reduzido em 0,35 por cento para os alunos que consigam, na escola, ter uma classificação média anual igual ou superior a 14 valores. Alunos com notas de 16 ou mais podem obter uma redução do spread de 0,80 por cento.

Notas: a disponibilização das tranches do empréstimo, após o 1.º ano, fica sujeita ao bom aproveitamento do aluno. A "reprovação do aluno no ano lectivo, sem justificação aceite pelo banco" é condição de vencimento antecipado do empréstimo. "O banco poderá aceitar no máximo uma reprovação justificada, por curso/empréstimo, pelo que uma segunda reprovação, ainda que justificada (ou uma reprovação sem justificação aceite pelo banco) determinará a suspensão da disponibilização de novas tranches do empréstimo e o vencimento imediato e antecipado do mesmo".

Período de reembolso: o aluno tem de pagar o empréstimo em seis anos, no máximo, ou seja, o empréstimo é concedido no máximo a 12 anos, prazo que inclui o número de anos de curso (até cinco) mais um ano de carência, mais os seis anos previstos para o reembolso.

Comissões: isenção de comissão de dossier, bem como de liquidação antecipada.

Notícias e opiniões sobre o RJIES

Concentração frente à Assembleia da República (19.07.2007)

- Lusa: Estudantes de Lisboa dizem que regime jurídico «é péssimo» para os alunos.

- Lusa: Estudantes de Coimbra entregam coroa de flores na sede do PS em memória do "defunto" ensino público.

- JPN: FAP aplaude RJIES, AAC diz que é "machadada final" no ensino público.

- Lusa: PS aprova sozinho novo regime jurídico das instituições do ensino superior.

- Lusa: Oposição votou contra "fragmentação" das instituições.

- TSF: Técnico pode transformar-se em fundação.

Transfiguração do ensino superior foi aprovada só com votos do PS

20.07.2007 - Público

Lei é um pouco menos governamentalizada do que o projecto inicial apresentado por Mariano Gago que motivou muitos protestos
Clara Viana

Já não era bem a lei que o ministro Mariano Gago propôs, mas mesmo assim fez o pleno da oposição - ontem, só os deputados do Partido Socialista votaram a favor do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES). Representantes dos estudantes e do PSD lembraram, porcontraste, o que aconteceu em 1988, quando da aprovação da lei da autonomia, ainda em vigor. Foi aprovada por unanimidade.

Setenta e quatro alterações depois (todas as que o PS propôs), o deputado socialista Fagundes Duarte sustenta, contudo, que o consenso foi alcançado: a lei "responde à generalidade das críticas e questões" que foram levantadas, disse ao PÚBLICO.

Segundo ele, as propostas do seu grupo parlamentar foram dadas a conhecer aos reitores das universidades e aos organismos de cúpula dos politécnicos e do ensino superior privado. Só dois reitores (universidades de Coimbra e Lisboa) mantiveram discordâncias, revelou. Contactados pelo PÚBLICO, Seabra Santos e António Nóvoa reservaram para hoje uma tomada de posição pública.

O deputado socialista garante que as alterações do grupo parlamentar foram propostas "em articulação" com o Governo. Mas a lei votada es-tá um pouco menos governamentalizada. Por causa disso, o constitucionalista Jorge Miranda disse à Lusa que deixou de ter aspectos inconstitucionais "porque o princípio da eleição e da participação de docentes e estudantes está garantida".

Jorge Miranda salientou as altera-ções na escolha dos reitores, que pas-sou a ser através de eleição, e não de "designação", como constava no projecto de lei apresentado pelo Governo. O processo vai incluir o anúncio público da abertura de candidaturas, a apresentação de candidaturas, a audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão do seu programa de acção, e "a votação final do conselho geral, por maioria, por voto secreto".

Ao contrário do previsto, os representantes dos estudantes e do pessoal não docente podem ser convocados a participar, sem direito a voto, nas reuniões do conselho geral, um novo órgão de gestão das instituições, que elegerá o reitor. Este poderá ter de 15 a 35 membros. Na proposta inicial variava entre 10 e 25.

Dos órgãos das universidades, o Senado ou desaparece ou tem apenas carácter consultivo. Esta foi uma das principais discordâncias com os reitores. Fagundes Duarte diz que a mudança é clarificadora: deixando de existir este órgão de direcção, "quem manda é o reitor". "Quantas vezes é que ouvimos os reitores queixarem--se de que não podem fazer isto ou aquilo porque o Senado não deixa. Agora acaba esta desculpa", disse.

Foi ainda deixada cair a possibilidade de as faculdades saírem da uni-versidade a que pertencem sem o acordo desta. E os institutos politécnicos também poderão transformar--se em fundações.

Para os estudantes do Movimento Pára a Lei, que ontem se manifestaram em São Bento, apenas ficarão a ganhar as faculdades "mais lucrativas" e com mais saída no mercado, provocando uma "maior elitização" do ensino. Para André Pardal, das associações de estudantes de Lisboa, o RJIES continua a "ser péssimo": reduz ainda mais a sua representatividade nos órgãos de gestão. O líder estudantil indicou que a comissão parlamentar recebeu 700 propostas de estudantes e lamentou que nenhuma estrutura tivesse sido ouvida.

O que vai mudar

Reitor
Era eleito pela assembleia da universidade; passa a ser pelo conselho geral. Os estudantes e o pessoal administrativo deixam de participar na votação. Passam a poder ser eleitos professores e investigadores que não pertençam à instituição. A eleição deixa de ficar limitada a catedráticos de nomeação definitiva.

Senado sem poder
Os quatro órgãos actualmente existentes dão lugar a três. A assembleia da universidade é substituída pelo conselho geral, de dimensões mais reduzidas, onde têm assento, para além de professores (maioria, 50+1), estudantes (15) e pessoal não docente, personalidades exteriores à instituição (30 por cento). Mantém-se o reitor, com poderes mais alargados, e desaparece o Senado (hoje o órgão de direcção das universidades), embora os estatutos possam contemplá-
-lo, mas sem poder deliberativo. O conselho administrativo é substituído por um conselho de gestão, com funções idênticas.

Fundações
Quando se transformam em fundações, as faculdades ou universidades passam da esfera do direito público para o privado, nomeadamente no que respeita à sua gestão financeira, patrimonial e de pessoal. Terão autonomia para pedir empréstimos, fixar salários, criar carreiras, estabelecer critérios próprios para a admissão de alunos. Serão governadas por um conselho de curadores, nomeados pelo Governo.

Financiamento
O número de estudantes perde influência nas dotações orçamentais do Estado em benefício dos chamados "indicadores de desempenho". O financiamento às faculdades/universidades que se transformem em fundações será definido por meio de contratos plurianuais.

Sistema binário
Cai por terra a tendência que existia, para tornar equivalentes as licenciaturas das universidades e do politécnico. Este volta a ser definido como uma formação profissionalizante. As universidades podem absorver institutos politécncios, mas mantendo os dois subsistemas do Superior, quer dizer, nenhuma instituição politécnica pode tornar-se universitária, ao contrário do que já sucedeu.

Oposição acusa

Do PSD ao BE, todos disseram não

PSD: "Esta lei vai permitir que haja uma fragmentação do ensino superior, com intervenção directa do Governo. Será uma imposição do Partido Socialista."

CDS-PP: "O diploma vai diminuir a autonomia das instituições, não abre espaço à diversidade e não protege do perigo da fragmentação."

PCP: Vai provocar a "destruição e desagregação" do sistema de ensino superior. "O sistema público de ensino superior vai acabar por ser privatizado."

BE: "O ministro do Ensino Superior desconfia de todos os agentes do sector, pelo que reservou para si todo o poder de decisão nas matérias centrais."

O RJIES e o fim do Ensino Superior Público?

20.07.2007 - ]move[

Foi no dia 28 de Maio que começamos a ouvir falar no RJIES, rapidamente nos apercebemos que o seu conteúdo merecia discussão e rapidamente a fizemos. Não foi em vão que o ]move[ produziu o dossier de textos sobre o Ensino Superior, apontando não só as nossas críticas ao RJIES mas também fazendo pontes com Bolonha, com a memória dos últimos acontecimentos, com os interesses já instalados na Escola.. Este dossier marcou o início da discussão pela nossa parte do Regime Jurídico. Nunca nos foi perguntado nada.

Nessa semana houve também uma RGA no ISA onde se discutiu o mesmo documento, foi também uma óptima discussão com todos os participantes e toda a Escola saiu com uma posição unificada em relação ao documento. Essa posição é clara, somos contra os principios gerais do RJIES, nomeadamente o seu ímpeto privatizador e fomentador de desigualdades com a possibilidade das fundações públicas de direito privado, contra a diminuição da representatividade dos estudantes e funcionários nos orgãos de gestão e contra o fim da acção social e o início dos empréstimos. Dizemos mesmo que se estes princípios não forem retirados somos contra esta nova proposta!!

O incómodo notou-se também em outras faculdades, estudantes, funcionários e professores mostravam-se preocupados com a falta de discussão e com a necessidade de agir. Agir porque não somos apáticos como este Governo nos quer fazer ser, agir porque acreditamos numa alternativa académica e nas pessoas que existem na Escola. Assim os vários movimentos reuniram no dia 19 de Junho com professores e funcionários e decidiram criar o movimento ‘Pára a Lei’, que como primeira acção promove a Petição pelo Alargamento do Prazo de Discussão do RJIES. Este documento foi assinado por mais de 5000 pessoas apenas numa semana. Não será isto um sinal de preocupação de toda a Escola acerca do que pode este RJIES trazer? A petição foi entregue a tempo da véspera da votação do documento na Assembleia da República, mesmo assim a votação do dia 28 de Junho acabou com a maioria socialista a aprovar o documento na generalidade. Estivemos lá e manifestamos a nossa posição!

No dia 9 de Julho a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura no âmbito dos trabalhos de apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 148/X, que "Aprova o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior" e do Projecto de Lei nº 271/X, do PSD, relativo à "Lei de Autonomia e de Gestão das Instituições de Ensino Superior", decidiu organizar uma Audição Parlamentar, das 10h00 às 19h00, no auditório do Edifício Novo da Assembleia da República. Estivemos lá, assim como várias dezenas de professores, estudantes e fucionários. Nesta audição não houve debate, apenas registo das opiniões que se iam ouvindo. Na generalidade todas as intervenções tocaram num ponto fundamental, a pressa com que o Governo quer levar esta reforma, sem ouvir ninguém.

No dia a seguir, dia 10, esta mesma comissão recebeu o grupo de peticionantes do Pára a Lei. O texto que se segue faz parte do comunicado de imprensa enviado pelo movimento: “A audição iniciou-se com uma breve apresentação da petição, começando pela linha de fundo da mesma que é o pedido do alargamento do prazo de discussão. Passou-se depois para uma análise geral da lei focando os pontos e princípios pelos quais não podemos ser a favor desta lei. Seguiram-se as intervenções dos deputados presentes dos grupos parlamentares. Todos, excepto o PS, se mostraram a favor do adiamento do prazo de discussão, e apesar de alguns partidos como o PSD e CDS-PP não concordarem com alguns dos nossos princípios, todos acham que a lei não foi discutida e que não se pode avançar assim com uma lei destas. O PS interveio a custo depois de todas as intervenções, sendo que estava apenas um deputado na sala, tendo chegado mais dois na altura da intervenção. Durante as várias intervenções, este grupo parlamentar mostrou um ar de alguma bazófia às mesmas, o que nos faz questionar da utilidade do exercício de cidadania através duma petição de 5000 assinaturas. O teor da intervenção do PS consistiu em apenas agradecer a nossa vinda até ali, afirmando que o processo tinha vindo a ser amplamente discutido, e que inclusivamente a discussão já se tinha iniciado desde o relatório da OCDE. Afirmando que o que interessa é a qualidade da discussão e não a quantidade da mesma, e que a primeira teria sido assegurada ao auditar as estruturas representativas do corpos académicos, o Partido Socialista informou-nos assim que a discussão democrática estava garantida. No final ouve espaço para mais perguntas (o porquê da pressa de aprovar esta lei?) por parte dos subscritores da petição, às quais, como já tem vindo a ser hábito, o PS não soube responder. Concluindo, o desrespeito e o absoluto autismo demonstrados pelospoucos deputados do PS presentes na audição, a ausência de comunicação social no momento da mesma (tendo estado presente toda a manhã na audição do ministro da tutela), a afirmação implícita de que não teria havido melhor altura para aprovar o novo RJIES que a altura de exames e de Verão, só vêem confirmar que o GOVERNO PS não está rigorosamente nada interessado no que pelo menos 5000 pessoas em uma semana tentaram fazer-lhe chegar. O GOVERNO PS revela uma incompreensível obstinação pela aprovação desta lei, sem ninguém perceber o porquê, e sem estar interessado em explicá-lo!”

Depois desta falta de respeito decidimos (Pára a Lei) participar numa manifestação para o dia 16 de Julho frente ao MCTES, estivemos lá e voltamos a marcar a nossa posição, levamos faixas com palavras de ordem, levamos moradaças que simbolizam a falta de discussão. Esta acção de protesto não foi convocada por nós mas antes decidida em ENDA, acontece que a confusão das AAEE não a conseguiu convocar e foi desmobilizando a data, lançando novas acções para outros dias ou mantendo-se no fingimento de querer fazer alguma coisa. O que é certo é que não estiveram lá.

No dia 19 de Julho foi aprovado na Assembleia da República o novo Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior com os votos a favor da maioria socialista. Estivemos lá para contestar também. Depois de tudo isto é óbvia a forma autista de como esta lei foi aprovada, relembramos que o último Regime Jurídico desta natureza foi aprovado por unanimidade em 1988, o PS decidiu avançar não ouvindo ninguém e a factura social será paga.


Privatização de universidades
31/05/2007 - Jornal de Notícias
Catarina Martins (Prof. Universidade de Coimbra)

O anúncio, por parte da tutela, da retirada de interesse público à Universidade Internacional (Lisboa e Figueira da Foz) acentua a discussão que o processo da Independente havia desencadeado em torno das universidades privadas e do descalabro que se vive nestas instituições.

Não há como escamotear a responsabilidade dos sucessivos governos PS e PSD numa verdadeira bandalheira, criada a reboque de interesses privados, aos quais repetidamente estão associados nomes de responsáveis destes partidos políticos. Paradoxalmente, porém, as palmadas que o ministro do Ensino Superior, tardiamente, parece disposto a aplicar às universidades privadas não escondem o objectivo maior do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, projecto de Proposta de Lei do Governo que já mereceu contestação alargada na Universidade de Coimbra, quer da parte do Senado, quer dos estudantes a privatização do sector.

Desde a apresentação do relatório da OCDE sobre o Ensino Superior em Portugal - um preceituário neoliberal elaborado à medida de um Governo cegamente obediente aos imperativos comunitários do PEC - que esta privatização se anunciava, surgindo agora sob a forma "mitigada" de um modelo fundacional.

Os argumentos em favor do novo regime - o acesso a financiamento privado e a flexibilização da gestão - são falsos, já que os mesmos objectivos poderiam ser alcançados dentro do actual quadro legal, desde que a autonomia universitária fosse respeitada de uma forma alargada pela tutela e desde que o Governo garantisse um financiamento adequado.

As consequências do novo modelo, porém, terão profunda gravidade Em primeiro lugar, na precarização dos laços contratuais dos funcionários das instituições do Ensino Superior - isto, num cenário caracterizado já pela precariedade alargada e por situações de desemprego cada vez mais numerosas, em relação às quais o Governo se mantém cego, surdo e mudo, persistindo na recusa do devido subsídio.

As bolsas de investigação com que Mariano Gago quer mascarar este estado de coisas dificilmente respondem aos problemas dos docentes desempregados, mais não fazendo do que multiplicar as situações de falta de vínculo às instituições, de falta de direitos laborais e sociais, e de vida a prazo da maior parte dos investigadores portugueses, reduzidos ao estatuto de bolseiros.

Em segundo lugar, o novo modelo é um forte golpe na democraticidade interna das instituições do ensino superior, ao abolir órgãos colegiais (como o Senado) e a eleição do reitor pela comunidade universitária, e ao restringir o direito de professores e alunos de participar na gestão das escolas, com profundas consequências na qualidade científica e pedagógica das mesmas.

Para além disso, é inaceitável a tentativa absurda de retirar a investigação do seio das universidades, que corresponde a tirar-lhes a sua própria razão de ser.

Finalmente, a tecnocratização da gestão de universidades e politécnicos será sinónimo de mercantilização e terá efeitos graves sobre o país que somos e que queremos ser um país de "nerds" especializados em domínios que o mercado se dispõe a adquirir (o que torna previsível a extinção das Humanidades), ou uma sociedade de cidadãos bem formados, no sentido mais amplo da palavra, no qual se destaca o espírito crítico e a liberdade de pensamento, peças basilares de um estado democrático.

A base desta proposta do Governo é, na realidade, um profundo desprezo pela democracia e pela cidadania.

[download do documento do RJIES]

FMM'07

Começa hoje um dos festivais mais interessantes, com um cartaz extremamente variado.

Festival Músicas do Mundo
20 a 28 de Julho - Sines e Porto Covo

Ecotopia

Ecotopia

4 a 19 de Agosto - Aljezur

Conversa sobre anarquismo e movimentos sociais em Montréal

No próximo sábado - 21 de Julho - aproveitamos apresença do companheiro François de Montréal (Quebéc -Canadá) para uma actividade no Centro de Cultura Libertária:

17h - Conversa sobre anarquismo e movimentos sociais em Montréal
20h - Jantar vegetariano

Aparece!

* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

Centro de Cultura Libertária
Site: http://ccl.yoll.net/
Blog: http://culturalibertaria.blogspot.com/
E-mail: ateneu2000@yahoo.com
Endereço postal: Apartado 40 / 2800-801 Almada (Portugal)
Sede: Rua Cândido do Reis, 121, 1º Dto - Cacilhas - Almada

Concentração contra o novo Regime Jurídico

Hoje [5ª], na Assembleia da República, decorrerá a votação final global do Novo Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior [RJIES], por isso:

CONCENTRAÇÃO

às 15H00

em frente à ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

hoje 5ª feira dia 19 de JULHO!

VEM!

PÁRA A LEI.

Duas notícias sobre o RJIES

PS aberto a estudar alterações ao regime jurídico das instituições de Ensino Superior

Reitores de universidades passam a ser eleitos por voto secreto do Conselho Geral

Concentração contra o RJIES frente ao MCTES no dia 16 Junho

Contra o novo Regime Jurídico para o ensino superior, que transforma as faculdades em EMPRESAS e que apaga qualquer traço que houvesse de DEMOCRACIA e participação da comunidade escolar na escola!

Professores, estudantes, funcionários
acordem para esta realidade e manifestem-se!
antes que seja tarde demais

Divulguem este mail e apareçam!

DIA 16 DE JULHO (2ª feira), 14:30

frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

(Estrada das Laranjeiras 197-205 (Lisboa),
Metro: Jardim Zoológico, Laranjeiras (linha azul),
CP: Sete Rios (linhas de Sintra e Azambuja),
Carris: 701, 726, 755, 768)

há várias acções em que todos os que estão contra o novo RJIES devem participar!


- balões com mensagens de contestação!
- mordaças que nos impedem de falar!
- panfleto sobre o RJIES!
- o Movimento Pára a Lei, parará o Trânsito!

Não deixes de ir, participa,

esta lei NÃO pode passar!

RJIES - Manifestação da Admnistração Pública

12 DE JULHO

MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CGTP-IN

O MOVIMENTO PÁRA A LEI ESTARÁ PRESENTE

COM UMA FAIXA DE CONTESTAÇÃO AO RJIES!
[Encontra-te connosco frente ao Diário de Notícias (Av. Liberdade, Lx) pelas 14:30h]

Festa da Diversidade

FESTA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

13, 14 e 15 de Julho de 2007

Praça do Comércio - Lisboa

MÚSICA, DANÇA, ARTESANATO, GASTRONOMIA, EXPOSIÇÕES, WORKSHOPS, DEBATES E MUITAS OUTRAS ACTIVIDADES.....

Terrakota
Kumpania Algazarra
Gwana Bambara
Glória lopo
Chullage
Tucanas
Pé na Terra
Mistura Pura
Freddy Locks & The Groove Missions

e muitos outros

Dia 13 de Julho: 19h às 02h00

Dia 14 de Julho: 16h às 02h00

Dia 15 de Julho: 16h às 0h00

http://festadadiversidade.blogspot.com/

RJIES - Reunião na Casa do Alentejo (Lx, 9/07, 18h)

O debate não pára, e ainda este mês o RJIES volta à Assembleia da República.

O Movimento Pára a Lei pretende até lá juntar o máximo de pessoas possível que estejam contra a proposta de lei do governo, que queiram manifestar a sua insatisfação, e também provarem que é possível uma reforma do Ensino Superior sem lesar a democracia das instituições, e a participação da comunidade académica.

Por isso:

Data: SEGUNDA-FEIRA,

DIA 9 DE JULHO, ÀS 18H00,

Local: NA CASA DO ALENTEJO

(Portas de Sto Antão)

ESTUDANTES, INVESTIGADORES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS,

É URGENTE PARAR A LEI,

QUEREMOS DISCUTI-LA!

Feira Europeia do Trabalho Precário [Lx, 5 Julho]

Por ocasião do encontro de ministros do (des)emprego da Europa

FEIRA EUROPEIA DO TRABALHO PRECÁRIO

Trabalho precário=vida precária=democracia precária

Venha ver e participar na compra e venda de mão-de-obra

barata e sem direitos, isto é, no mercado de vidas de pessoas descartáveis.

Com a presença de patrões e ministros para serem assobiados.

5 de Julho 2007, Quinta-feira, às 18h

Em frente ao ministério do trabalho

Praça de Londres, Lisboa

uma acção 3,14... PRECÁRI@S INFLEXÍVEIS

RJIES - E foi aprovado...

Evacuando-se os estudantes, o RJIES foi aprovado pelo PS, com abstenção do PSD e os votos contra do PCP, PEV, CDS/PP e BE.

[ver notícia da Lusa]

RJIES - Reunião na Faculdade de Psicologia

Abaixo-assinado: Alteração do estatuto dos bolseiros de investigação científica

ABAIXO-ASSINADO

Destinatários: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Grupos Parlamentares e Fundação para a Ciência e Tecnologia

Alteração do Estatuto dos Bolseiros
(Março 2007)

Nos últimos anos, o Sistema Científico e Tecnológico Nacional tem vindo a ser reconhecido como de vital importância para o desenvolvimento económico, social e cultural do país. Em resultado desse reconhecimento, registou-se uma evolução positiva na formação avançada de recursos humanos em Investigação e Desenvolvimento (I&D). Todavia, o investimento na formação não tem sido acompanhado da devida inserção profissional dos recursos formados, com Portugal a apresentar ainda atrasos crónicos no contexto europeu relativamente a importantes indicadores, como seja o pessoal afecto a actividades de I&D em permilagem da população activa. Para além de algumas medidas avulsas, pouco consequentes, continua a fazer falta a formulação de uma política de emprego científico consistente com os proclamados objectivos de desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Face às limitações orçamentais e ao congelamento de contratações para lugares nas carreiras, as instituições de I&D têm recorrido ao recrutamento de bolseiros para as mais variadas funções, de forma a assegurarem o seu funcionamento e produção científica. Ao abrigo do actual Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e da regulamentação dos concursos de bolsas, estas são atribuídas para actividades de apoio técnico à investigação, prestação de serviços diversos de índole técnico-científica, iniciação à investigação científica, investigação científica sob orientação de investigador doutorado, investigação científica desenvolvida por doutorados e gestão de ciência e tecnologia. As bolsas servem não só para possibilitar uma formação avançada com vista à obtenção de um grau académico, mas também para o recrutamento temporário de técnicos, de assistentes administrativos e de investigadores doutorados. O recurso às bolsas por parte das unidades de investigação tornou-se tão central que, em muitas instituições, os bolseiros passaram a garantir necessidades permanentes e muitos investigadores recebem bolsas consecutivas, sem terem perspectiva de alguma vez virem a obter um vínculo jurídico-laboral que lhes assegure um conjunto de direitos sociais elementares.

Impõe-se uma alteração urgente deste panorama. Nesse sentido, será razoável admitirmos que a anunciada alteração do enquadramento legislativo da actividade dos bolseiros de investigação se deva nortear pelos seguintes princípios:

• garantir que todo o pessoal de investigação científica veja reconhecido o trabalho que desenvolve e dignificada a sua condição, beneficiando de um conjunto de direitos sociais básicos;
• acolher na legislação nacional as recomendações constantes da Carta Europeia do Investigador
• travar e inflectir a tendência para uma diminuição da atractividade das carreiras científicas;
• garantir uma maior responsabilização das chamadas instituições de acolhimento;
• permitir uma adequada articulação com o conjunto do edifício legislativo que enquadra e regula a actividade da generalidade dos trabalhadores científicos;
• prever uma adaptação às modificações introduzidas no sistema científico e tecnológico nacional pela implementação do Tratado de Bolonha.

Um investigador, mesmo na fase inicial da sua carreira (conforme definido na Carta Europeia do Investigador), produz trabalho científico. Impõe-se pois, antes de mais, este reconhecimento através da celebração de contratos de trabalho.

A adopção de contratos de trabalho abre acesso ao regime geral de segurança social, com os benefícios daí decorrentes (subsídio de doença, subsídio de maternidade/paternidade e subsídio de desemprego, etc.), nos mesmos termos em que destas prestações beneficiam os demais trabalhadores, ao mesmo tempo que desencoraja a utilização abusiva da figura de bolseiro para preencher lacunas dos quadros de pessoal das instituições e satisfazer necessidades permanentes dos serviços, ou necessidades que, embora sendo de carácter temporário, configuram verdadeiras relações de trabalho subordinado (independentemente do maior ou menor pendor formativo inerente às funções desempenhadas). A adopção de contratos de trabalho sublinha ainda o inegável carácter laboral da actividade, sem ignorar uma componente de formação, inerente à actividade científica.

Defende-se igualmente uma clarificação, separando situações reconhecidamente distintas. Em concreto, propõe-se retirar do âmbito do Estatuto do Bolseiro ou do seu substituto os investigadores experientes (conforme definição constante da Carta Europeia do Investigador) e o pessoal que desenvolva actividades de técnico de investigação ou gestão de ciência e tecnologia. Propõe-se ainda a criação do Estatuto dos Investigadores em Formação, de aplicação mais restrita que o actual EBI, abarcando apenas os investigadores em início de carreira, incluindo os investigadores cujos programas de trabalho visem a obtenção de um grau académico.

Consideramos que estas propostas são viáveis, justas e necessárias para a resolução dos problemas enfrentados actualmente pelos bolseiros e avençados – uma parte substancial dos recursos humanos em I&D – uma vez que a dignificação e valorização dos recursos humanos em Ciência e Tecnologia é garante de um Sistema Científico e Tecnológico Nacional sólido e com futuro, capaz de dar resposta às necessidades do país.

Assina aqui!

Mais notícias sobre os protestos contra o RJIES

Petição contra no Regime Jurídico de Ensino Superior, promovida por grupo de professores da Universidade de Coimbra, já conta com mais 1060 subscritores. Sousa Andrade considera que o sistema está perante uma «lei da implosão». Seabra Santos é hoje recebido por Cavaco Silva.
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Alunos das Universidades do Porto, Trás-os-Montes, Aveiro, Minho e Coimbra realizam hoje uma marcha lenta de carro até à Assembleia da República, em Lisboa, para protestar contra o novo regime jurídico das instituições de Ensino Superior (RJIES).
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Os estudantes de várias universidades portugueses vão protestar contra o novo regime jurídico das instituições de Ensino Superior com uma marcha lenta na A1 e A2. Os alunos estão principalmente contra a passagem de universidades a fundações de direito privado.
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A Assembleia da República, em Lisboa, será hoje alvo de manifestações por parte de alguns estudantes universitários que se insurgem contra o novo regime jurídico das instituições de Ensino Superior (RJIES).
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Contra o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior foi promovida uma acção de protesto estudantil em Lisboa. As vozes contra as alterações não param de se erguer e desta vez os alunos do superior colocaram faixas negras na estátua do Marquês de Pombal.
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Mais tempo para debater regime jurídico é o que exigem os dirigentes da Fenprof. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exige “mais tempo” para debater o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior. A estrutura sindical diz que o prazo de seis dias úteis fixado pelo Governo para a emissão de pareceres é “manifestamente reduzido”.
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Os estudantes fazem um balanço positivo da 'acção relâmpago' desencadeada hoje durante a madrugada e manhã em Lisboa contra o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.
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O regulamento tem provocado reacções negativas tanto dos alunos como dos professores, que contestam, entre outros pontos, o novo modelo de gestão.
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Em sinal de protesto, os alunos do ensino superior colocaram, esta manhã, faixas negras na estátua do Marquês de Pombal, em Lisboa.
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Debate RJIES

Festa NuCiVo

Notícias dos protestos contra o RJIES

* A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação discorda do curto período disponibilizado para debate do Regime Jurídico do Ensino Superior. Para a FNE, esta questão é tão mais pertinente, porquanto se trata de "discutir decisões absolutamente fulcrais na vida das universidades e faculdades".
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*Alguns estudantes do Ensino Superior colocaram hoje faixas negras na estátua do Marquês de Pombal, em Lisboa, como forma de protesto contra o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) que o Executivo aprovou no Parlamento.
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*Crescem protestos contra o novo Regime Jurídico das Universidades
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*A Associação Académica da Universidade do Minho vai organizar, quarta-feira, uma marcha lenta de Braga até Lisboa em protesto contra a proposta do regime jurídico do Ensino Superior, que também já mereceu criticas dos funcionários não-docentes da instituição.
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*Os estudantes das Universidades do Minho, Porto, Trás-os-Montes, Aveiro e Coimbra vão fazer uma marcha lenta na A1 na próxima quarta-feira.
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*Mais protestos contra o novo regime jurídico do Ensino Superior
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RJIES - Concentração no dia 28

RJIES - Pára a Lei

Aos professores
Aos estudantes
Aos funcionários
Aos investigadores
A todos

A proposta apresentada pelo Governo, de um novo Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior (RJIES), constitui uma profunda alteração da concepção do sistema de ensino, quer da sua estrutura e modo de funcionamento, quer da sua natureza e função na sociedade em que vivemos.
Uma tal proposta deverá necessariamente obrigar à participação de todos os que constituem a comunidade académica: funcionários, estudantes, investigadores e professores.


O calendário adoptado pelo Governo implica que a discussão e a aprovação do presente diploma legal aconteça até ao próximo dia 28 de Junho na Assembleia da República impossibilitando o diálogo e o debate tão necessário e democraticamente exigível.
Para que as decisões não sejam tomadas com a escola vazia é preciso Parar esta Lei alargando o prazo de discussão pública de modo a que esta seja tida em conta no processo de decisão.


Considerando que a reforma que nos querem impôr afecta todas as pessoas nasceu o movimento PÁRA A LEI constituído por estudantes, professores, funcionários e investigadores de várias universidades, UL, UTL, UNL, UC e UP que promove:

- Petição pelo alargamento do prazo de discussão do RJIES e a recolha de assinaturas
http://www.petitiononline.com/RJIESnao/petition.html

- Reunião na próxima 2.ªf, dia 25 de Junho, às 18h, no ISCTE (sala C405) com o fim de organizar a mobilização para o dia 28 de Junho e as acções que terão lugar

- Concentração na Assembleia da República no dia 28 de Junho e outras acções


Este movimento é expressão de uma vontade colectiva de fazer acontecer a discussão e tornar possível a construção de uma posição crítica e consequente sobre o RJIES, sobre a escola e sobre o que está para além das suas paredes, sobre como nos organizamos e como participamos nas decisões que alguns querem tomar sozinhos.


Apelamos à participação e à mobilização de todas e de todos, na recolha de assinaturas, na reunião, na concentração, na discussão - Pára a Lei!

movimento Pára a Lei.
peticaorjies@yahoo.com

Notícias e opiniões sobre a extrema-direita na FLUL

Notícias:

Avante!
Centro de Média Independente
Correio da Manhã
Esquerda
Público


Opiniões:

Arrastão
Broadcasting House
Canhotices
Desesperada Esperança
Jangada de Pedra
Livro de Estilo
O Piolho da Solum
SOS Racismo
União dos Resistentes Antifascistas Portugueses

Marcha do Orgulho LGBT + Arraial Pride

Associação ILGA Portugal
Clube Safo
Não Te Prives
Panteras Rosa
União das Mulheres Alternativa e Resposta

Petição pelo adiamento do RJIES

Esta petição é mais uma tentativa entre muitas de tentar adiar a discussão do novo regime jurídico, para tentar envolver toda a comunidade académica no debate.

A recolha de assinaturas deverá estar concluída no dia 26 de Junho, para que a petição seja entregue na AR no dia do debate do projecto de lei.

O objectivo é tentar juntar o máximo de pessoas na acção da entrega: estudantes, funcionários, investigadores e professores.

PETIÇÃO

Pelo alargamento do prazo de discussão pública do novo Regime Jurídico para as Instituições de Ensino Superior (RJIES)

1. A recente proposta do governo de um novo RJIES, constitui uma profunda alteração da concepção do sistema de ensino, quer da sua estrutura e modo de funcionamento, quer da sua natureza e função na sociedade em que vivemos.

Pela sua importância, uma tal proposta deverá necessariamente obrigar à participação de todos os que constituem a comunidade académica: funcionários, estudantes, investigadores e professores.

Em face do calendário adoptado pelo governo, que implica a discussão e aprovação do presente diploma legal no próximo dia 28 de Junho na AR, tal expectativa será completamente gorada. É inadmissível que o essencial da discussão tenha lugar durante o período de exames que antecede as férias de Verão, comprometendo de um modo decisivo a participação exigente e rigorosa de uma boa parte do corpo docente e da quase totalidade dos estudantes.

2. A gravidade do que está em jogo não se esgota na questão metodológica comportando, para além desta, um fundado receio de que a nova proposta de RJIES possa pôr em causa a autonomia das instituições de Ensino Superior, desvirtuando aspectos fundamentais da natureza plural do seu funcionamento.

A colegialidade inerente à governação das universidades é substituída por um Conselho Geral, diminuindo drasticamente a representação e participação de estudantes e acabando na prática com a representação de funcionários não docentes. O CG terá no mínimo 30% de personalidades de reconhecido mérito externas à instituição, de entre as quais se elege o presidente deste órgão de gestão.

Caberá ao CG definir as linhas estratégicas de orientação e gestão das universidades, incluindo competências de natureza científica, pedagógica e académica, como seja a abertura dum concurso público para nomeação do Reitor, que substitui o actual sufrágio pelos três corpos que compõem a universidade.

3. A possibilidade de transformação de Instituições de Ensino Superior Público em Fundações Públicas de direito privado, administradas por um Conselho de Curadores externos à instituição e nomeados pelo governo, remete fortemente para um quadro de governamentalização e empresarialização das universidades.

Qual a verdadeira margem de manobra, em instituições de direito privado, para prosseguir linhas estratégicas de orientação em função de critérios que não sejam eminentemente economicistas? Que espaço para áreas não tecnológicas como as ligadas às ciências puras ou às ciências sociais?

O Ensino Superior não pode ser tutelado pelos princípios de funcionamento do mercado.
Pelo contrário, deve um serviço público fundamental para o desenvolvimento do país, integrado na administração autónoma do Estado, e regido elo Direito Público.

4. Por estas razões, os signatários apelam à Assembleia da República pelo alargamento do prazo de consulta e discussão da posposta do governo do novo RJIES, até início do ano 2008:


Aleixo da Silva (Técnico Profissional BD, ISCTE), Ana Bastos (estudante de Física, FCUP), Filipe Rosas (prof. auxiliar, FCUL), Gustavo Sugahara (bolseiro, DINÂMIA), Hugo Dias (estudante de doutoramento, ICS-UC), João Teixeira Lopes (prof. associado, FLUP), Margarida Santos (estudante de Psicologia, ISCTE), Maria José Araújo (Técnica Superior, FPCEUP), Manuel Loff (prof. auxiliar, FLUP), Nuno Teles (bolseiro, DINÂMIA), Ricardo Paes Mamede (prof. auxiliar ISCTE), Rita Jerónimo (prof. ISCTE), Rui Borges (bolseiro pós-doc, CFMC-UL), Teresa Alpuim (prof. catedrática, FCUL).

Assina aqui!

Praxes: resultado do processo cível contra o Piaget

COMUNICADO DO MATA:

Última sessão do processo cível que opõe a Ana Sofia Damião à direcção do Piaget
Tribunal de Macedo de Cavaleiros reconhece a responsabilidade da direcção do Instituto Piaget

Hoje teve lugar a audiência final do processo cível interposto pela Ana Sofia Damião ao Instituto Piaget de Macedo de Cavaleiros (IPMC), na sequência dos acontecimentos verificados durante as praxes em Setembro de 2002 naquela instituição de ensino superior.

Relembramos: a Ana Sofia foi coagida, insultada, obrigada a simular orgasmos e a despir-se e a vestir a roupa ao contrário, entre outras arbitrariedades. Tudo isto contra a sua vontade e no interior das instalações da universidade.

A Ana optou sempre por não calar a sua indignação e nunca desistiu de exigir responsabilidades a quem as tinha e tem. Logo após o sucedido, apresentou queixa junto da direcção do IPMC (bem como na polícia) e deu conhecimento ao Ministério.

A resposta da direcção do IPMC foi, no entanto, muito pouco corajosa, optando pelo caminho fácil da conivência com os agressores e hostilidade perante a vítima: um inquérito, de procedimentos muito particulares, desenvolvido por aquela direcção veio a punir a Ana com uma repreensão escrita "pela forma subjectiva excessiva como relatou os factos, que sabia não terem gravidade". Era apenas o início de uma verdadeira odisseia, na qual a Ana se viu obrigada a abandonar a faculdade (e até a própria cidade!), perdendo um ano da sua vida académica e com consequências sérias para a sua saúde.

Para a direcção do IPMC, a Ana devia pagar por ter tido a ousadia de não aceitar as regras ditadas por um status quo mantido intocável. Pelo caminho, ficámos ainda a saber – através de declarações de um professor que ocupou funções de direcção na altura – que o IPMC sempre geriu o caso como uma oportunidade de publicidade! Nesta voragem de lucro através do ensino, está encontrada mais uma razão para descredibilizar a vítima e proteger os agressores.

Neste processo cível, a Ana reclama 70 mil euros ao IPMC pelos danos causados. Ficámos hoje a saber o que conta como prova para o efeito. O Tribunal de Macedo de Cavaleiros declarou como provadas as seguintes situações: a direcção IPMC tinha conhecimento e aceitava com naturalidade a existência e o conteúdo das praxes no Instituto, nomeadamente porque aceita e legitima o dito "Código de Praxe"; a direcção do IPMC conheceu, em tempo útil, os factos ocorridos com a Ana Sofia Damião, que deram origem a este processo; a Ana ficou revoltada, triste e humilhada na sequência do ocorrido; a degradação do estado de saúde da Ana, consequência de todo o processo, levou-a a abandonar a faculdade.

Esta é, sem dúvida, uma decisão inédita e da maior importância. É a primeira vez que um tribunal reconhece as responsabilidades objectivas de uma direcção de uma universidade relativamente a esta temática. Desmentem-se, assim, felizmente, as palavras de Luís Cardoso (Presidente do Conselho Directivo do IPMC, na altura), para quem, perante a determinação da Ana Sofia, ousou declarar que "o caso está encerrado. Ponto final, parágrafo!". A coragem da Ana, que nunca desistiu perante as arbitrariedades e contrariedades que enfrentou nos últimos anos, já valeu a pena. Saudamo-la mais uma vez por isso.

Em breve ficará a saber-se qual o montante, no caso de existir, da compensação monetária a atribuir pelo IPMC à Ana Sofia Damião. Esperamos por ela com expectativa. Mas, independentemente do valor final ou até de essa merecida compensação se vir a verificar, sabemos que ele nunca poderá recuperar os danos causados. O significado desta decisão é, portanto, muito maior: o que aqui esteve e está em causa é saber se a impunidade, as arbitrariedades e as violências da praxe continuam a merecer a conivência acanhada de quem tem responsabilidades no ensino superior. No fundo, está aqui em causa a Escola e a forma como vivemos nela.

A Reforma do Ensino Superior

Convenção da Universidade de Lisboa

Ataque terrorista por parte de manifestantes Anti-G8

Cá está finalmente a prova que as polícias de todo o mundo precisavam para criminalizar os manifestantes. Como se pode ver na foto em attachement, a polícia encontra-se desarmada e desprevenida perante a terrível violência que estaria prestes a desabar sobre ela.

G8, Heiligendamm - Os bloqueios que nunca existiram.

Discussão sobre o Novo Regime Jurídico na esplanada

E mais um debate na esplanada da FLUL!

:: Debate sobre o novo regime jurídico para o Ensino Superior ::

:: Amanhã, dia 20 de Junho, pelas 16h ::

:: Esplanada do Átrio - Faculdade de Letras da UL ::

:: Organização: Juventude Comunista Portuguesa ::

aos estudantes
aos professores
aos funcionários


o novo regime jurídico para o ensino superior
não é senão mais um passo para a privatização das instituições do ensino superior, para a mercantilização da escola, para a redução de democracia, do espírito crítico, da liberdade de nos organizarmos da forma que queremos nos espaços em que estudamos e trabalhamos


no dia 28 de Junho, o RJIES será votado na AR
vem à reunião
para todos juntos decidirmos o que faremos

4ª feira (dia 20)
às 18h
na coop. cultural
Crew Hassan
[R. Portas de Santo Antão, 159, 1º]

Mais notícias sobre o Regime Jurídico e os protestos

Universidades: Funcionários rejeitam novo regime jurídico
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=61&id_news=281161

Reitores acusam governo de destruir a universidade
http://expresso.clix.pt/Actualidade/Interior.aspx?content_id=399617

Estudantes protestam à porta de Sócrates
http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=820843&div_id=291

Estudantes atentos apesar dos exames
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=70efdf2ec9b086079795c442636b55fb&subsec=&id=89a45d2c0c5ca05649e1c1abaeeea9f8

Estudantes de Coimbra protestam
http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=246357&idselect=10&idCanal=10&p=200

Superior desconhecia novo regime jurídico
http://dn.sapo.pt/2007/06/15/sociedade/superior_desconhecia_novo_regime_jur.html

Regime jurídico pode “pôr em causa o futuro do país”
http://www.asbeiras.pt/index2.php?area=coimbra&numero=44716&ed=14062007

Ensino Superior: Estudantes de Coimbra vão a Lisboa a pé, em protesto contra Regime Jurídico das Instituições:
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/z1ShwFnHHLbKzBxl8uTQ2w.html

Estudantes vão a pé de Coimbra a Lisboa
http://www.diariocoimbra.pt/15864.htm

Caminhada mobiliza uma dezena de estudantes
http://www.diariocoimbra.pt/15898.htm

Estudantes de Coimbra vão até Lisboa a pé
http://jn.sapo.pt/2007/06/17/ultimas/Estudantes_de_Coimbra_v_o_at_.html

Autarca de Condeixa recebe estudantes em marcha
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=40343

Estudantes marcham contra novo regime do ensino superior
http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=3159&Itemid=28

Estudantes da UC em marcha até Lisboa
http://www.fabricadeconteudos.com/?lop=artigo&op=1679091c5a880faf6fb5e6087eb1b2dc&id=3e3a4f6f1e005cd997253ab6af220fb5

Universitários vão hoje a pé para Lisboa contra novo regime jurídico do ensino superior
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=40321

7000 moedas - Protesto contra as propinas

Quem disse que já não havia originalidade nas formas de luta?

Propina paga com sete mil moedas
2007/05/22 11:29 Marta Sofia Ferreira
Aluna pagou prestação de 175 euros com moedas de 1, 2 e 5 cêntimos. Em protesto contra «falta de igualdade de oportunidades» no Ensino Superior. Associação de Estudantes prometeu apoio mas depois não apareceu. «Não me chateou nada contar dinheiro», diz tesoureiro

Ângela Reis, aluna do 4º ano do curso de Animação Sociocultural na Escola Superior de Educação de Beja, chegou na passada segunda-feira à tesouraria da escola e entregou cerca de sete mil moedas de 1, 2 e 5 cêntimos. No total, foram 175 euros. O valor correspondente a uma prestação da propina.

Foi esta a forma que a estudante encontrou para protestar contra o facto de «uma pessoa ter de despender cada vez mais dinheiro para poder frequentar o ensino superior», disse ao PortugalDiário.

«Acho imoral o Estado não lutar pela igualdade de oportunidades, isto porque com as propinas só pode estudar quem tiver posses para tal», explica a aluna. A ideia do protesto surgiu em Maio de 2004 e desde então começou a «juntar aquelas moedinhas que acabam por incomodar dentro de um bolso ou da carteira, pois não servem para quase nada».

Associação de Estudantes prometeu apoio e não apareceu
Já tinha conseguido juntar muitas moedas quando no início do actual ano lectivo se dirigiu à Associação de Estudantes da Escola Superior de Educação de Beja, para «saber qual era a sua disponibilidade e interesse em cooperar nesta acção de protesto contra as propinas e de luta pela igualdade de oportunidades dos estudantes».

«Desde logo foram acessíveis e mostraram-se interessados na ideia», conta Ângela Reis. «Até falaram em enviar comunicados de imprensa». No entanto, depois de marcar com o presidente da associação o dia para realizar o protesto, acabou por se ver sozinha quando se dirigiu à tesouraria para entregar as cerca de sete mil moedas.

«Não apareceu ninguém da Associação de Estudantes e nem se deram ao trabalho de me dizer nada», conta a estudante ao PortugalDiário. «Esta atitude faz-me pensar e perguntar se para eles já não interessa o meu voto porque é último ano que frequento a escola ou, mais grave ainda, se deixaram de se interessar pelas lutas e direitos dos alunos que dizem representar. Pensava eu que a função da associação era apoiar os alunos e incentivar este tipo de iniciativas. Ignorância e ingenuidade minha...».

«Não me chateou nada. É dinheiro, tenho de aceitar.»
Mas Ângela não desistiu do seu propósito: entregou as cerca de sete mil moedas de 1, 2 e 5 cêntimos, cujo total equivalia a uma prestação da propina: 175 euros. «No início pensei que ia conseguir pagar totalmente a propina, mas depois apercebi-me que só ia conseguir pagar uma prestação», conta.

Ao tesoureiro da escola, João Parente, a aluna agradece «a paciência ao contar as moedas». «Não me chateou nada. É dinheiro, tenho de aceitar. É o que estou aqui para fazer», disse ao PortugalDiário o tesoureiro, acrescentando que compreende «o que ela quis fazer com este protesto».

«Existem muitas maneiras de lutar, basta ter força de vontade»
«Com este protesto espero sensibilizar e incentivar outros alunos à luta por aquilo a que temos direito. Foram dois anos e cerca de 7000 moedas. Como podem ver, existem muitas maneiras de lutar, basta ter força de vontade e usar a imaginação», diz a estudante.

Vários colegas de Ângela contribuíram para este protesto: «Davam-me os cêntimos que tinham nos bolsos e na carteira. Ficaram sensibilizados e solidários com o protesto». Agora, «vamos ver o efeito que tive nos outros», conclui a aluna.

O PortugalDiário tentou falar com o conselho directivo da Escola Superior de Educação de Beja, mas até ao momento da publicação da notícia não conseguiu resposta.

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?div_id=291&id=811671

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Também os estudantes da ESEC, protestaram há pouco tempo contra as propinas e o novo RJIES fazendo um cordão humano:


12-06-2007Patrícia Cruz Almeida
PROTESTO
Cordão humano (quase) circundou a ESEC


Estudantes da Escola Superior de Educação (ESEC) voltaram a protestar contra as medidas anunciadas para o ensino superior. Ontem, cerca de 350 alunos formaram um cordão humano frente à escola.

Durante cerca de 30 minutos, o cordão humano rodeou a escola, mas acabaria por falhar "por pouco" a intenção de envolver todo o quarteirão. Mesmo assim, o objectivo foi cumprido. "Participaram cerca de 350 alunos. Penso que é um número muito bom, numa altura em que muita gente está em exames ou em estágio", disse aos jornalistas Laurindo Filho, presidente da associação de estudantes (AE) da ESEC.

Na base do protesto dos alunos está a intenção do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) de estabelecer uma propina única de 750 euros para todas as unidades orgânicas no próximo ano, e de aumentar esse valor para o montante máximo de 850 euros, em 2009. Até agora, recorde-se, o montante do valor das propinas é variável nas seis escolas do IPC, sendo que os 1.749 alunos da ESEC pagam 650 euros de propina anual.

A decisão do IPC em aumentar as propinas foi anunciada em Abril, mas há cerca de uma semana o Conselho Geral "chumbou" a intenção de estabelecer uma propina igual para todas as unidades orgânicas. Tratou-se, porém, de um parecer meramente vinculativo. A decisão final cabe agora ao Conselho de Gestão do IPC.

A acção de ontem serviu também para protestar contra a proposta de lei do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovada há cerca de um mês pelo Conselho de Ministros. De acordo com Laurindo Filho, o diploma – que agora vai ser submetido à apreciação da Assembleia da República – "retira aos alunos a participação nos órgãos da escola".

Num parecer divulgado no final do mês passado, a Associação de Estudantes da ESEC manifestava o seu "repúdio e a sua insatisfação perante a perda constante (e irreversível) de voz dentro das instituições". "Concentrar todo o poder de um Conselho Directivo numa só pessoa é potenciar ditaduras (não nos referimos especificamente no caso da ESEC). Talvez estejam habituados a isso no Governo ou nos partidos políticos, mas não é assim que se gerem bens e/ou pessoas. E não será assim que as instituições poderão evoluir para um modelo de gestão mais justo e funcional em termos de gestão", podia ler-se no documento subscrito pelo dirigente da associação estudantil.

Ontem, em declarações aos jornalistas, Laurindo Filho referiu-se ao novo regime jurídico como sendo um "autêntico atentado à democracia".

Estudantes não excluem encerramento
Caso o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior seja aprovado – e caso seja concretizada a intenção de aumentar as propinas –, os alunos garantem que não vão baixar os braços. O presidente da AE/ESEC, aliás, não exclui novas formas de luta que podem passar, por exemplo, pelo encerramento das instalações da escola. Uma decisão que terá que ser discutida em reunião geral de alunos.

Além do cordão humano, os estudantes da Escola Superior de Educação colocaram faixas negras em redor do estabelecimento de ensino – em luto académico simbólico – e fizeram circular um abaixo-assinado contra o aumento das propinas que conta já com cerca de "um milhar de assinaturas recolhidas", adiantou Laurindo Filho.

http://www.asbeiras.pt/index2.php?area=coimbra&numero=44628&ed=13062007