sábado, 21 de julho de 2007

Notícias e opiniões sobre o RJIES

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Concentração frente à Assembleia da República (19.07.2007)

- Lusa: Estudantes de Lisboa dizem que regime jurídico «é péssimo» para os alunos.

- Lusa: Estudantes de Coimbra entregam coroa de flores na sede do PS em memória do "defunto" ensino público.

- JPN: FAP aplaude RJIES, AAC diz que é "machadada final" no ensino público.

- Lusa: PS aprova sozinho novo regime jurídico das instituições do ensino superior.

- Lusa: Oposição votou contra "fragmentação" das instituições.

- TSF: Técnico pode transformar-se em fundação.


20.07.2007 - Público

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Lei é um pouco menos governamentalizada do que o projecto inicial apresentado por Mariano Gago que motivou muitos protestos
Clara Viana

Já não era bem a lei que o ministro Mariano Gago propôs, mas mesmo assim fez o pleno da oposição - ontem, só os deputados do Partido Socialista votaram a favor do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES). Representantes dos estudantes e do PSD lembraram, porcontraste, o que aconteceu em 1988, quando da aprovação da lei da autonomia, ainda em vigor. Foi aprovada por unanimidade.

Setenta e quatro alterações depois (todas as que o PS propôs), o deputado socialista Fagundes Duarte sustenta, contudo, que o consenso foi alcançado: a lei "responde à generalidade das críticas e questões" que foram levantadas, disse ao PÚBLICO.

Segundo ele, as propostas do seu grupo parlamentar foram dadas a conhecer aos reitores das universidades e aos organismos de cúpula dos politécnicos e do ensino superior privado. Só dois reitores (universidades de Coimbra e Lisboa) mantiveram discordâncias, revelou. Contactados pelo PÚBLICO, Seabra Santos e António Nóvoa reservaram para hoje uma tomada de posição pública.

O deputado socialista garante que as alterações do grupo parlamentar foram propostas "em articulação" com o Governo. Mas a lei votada es-tá um pouco menos governamentalizada. Por causa disso, o constitucionalista Jorge Miranda disse à Lusa que deixou de ter aspectos inconstitucionais "porque o princípio da eleição e da participação de docentes e estudantes está garantida".

Jorge Miranda salientou as altera-ções na escolha dos reitores, que pas-sou a ser através de eleição, e não de "designação", como constava no projecto de lei apresentado pelo Governo. O processo vai incluir o anúncio público da abertura de candidaturas, a apresentação de candidaturas, a audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão do seu programa de acção, e "a votação final do conselho geral, por maioria, por voto secreto".

Ao contrário do previsto, os representantes dos estudantes e do pessoal não docente podem ser convocados a participar, sem direito a voto, nas reuniões do conselho geral, um novo órgão de gestão das instituições, que elegerá o reitor. Este poderá ter de 15 a 35 membros. Na proposta inicial variava entre 10 e 25.

Dos órgãos das universidades, o Senado ou desaparece ou tem apenas carácter consultivo. Esta foi uma das principais discordâncias com os reitores. Fagundes Duarte diz que a mudança é clarificadora: deixando de existir este órgão de direcção, "quem manda é o reitor". "Quantas vezes é que ouvimos os reitores queixarem--se de que não podem fazer isto ou aquilo porque o Senado não deixa. Agora acaba esta desculpa", disse.

Foi ainda deixada cair a possibilidade de as faculdades saírem da uni-versidade a que pertencem sem o acordo desta. E os institutos politécnicos também poderão transformar--se em fundações.

Para os estudantes do Movimento Pára a Lei, que ontem se manifestaram em São Bento, apenas ficarão a ganhar as faculdades "mais lucrativas" e com mais saída no mercado, provocando uma "maior elitização" do ensino. Para André Pardal, das associações de estudantes de Lisboa, o RJIES continua a "ser péssimo": reduz ainda mais a sua representatividade nos órgãos de gestão. O líder estudantil indicou que a comissão parlamentar recebeu 700 propostas de estudantes e lamentou que nenhuma estrutura tivesse sido ouvida.


O que vai mudar

Reitor
Era eleito pela assembleia da universidade; passa a ser pelo conselho geral. Os estudantes e o pessoal administrativo deixam de participar na votação. Passam a poder ser eleitos professores e investigadores que não pertençam à instituição. A eleição deixa de ficar limitada a catedráticos de nomeação definitiva.

Senado sem poder
Os quatro órgãos actualmente existentes dão lugar a três. A assembleia da universidade é substituída pelo conselho geral, de dimensões mais reduzidas, onde têm assento, para além de professores (maioria, 50+1), estudantes (15) e pessoal não docente, personalidades exteriores à instituição (30 por cento). Mantém-se o reitor, com poderes mais alargados, e desaparece o Senado (hoje o órgão de direcção das universidades), embora os estatutos possam contemplá-
-lo, mas sem poder deliberativo. O conselho administrativo é substituído por um conselho de gestão, com funções idênticas.

Fundações
Quando se transformam em fundações, as faculdades ou universidades passam da esfera do direito público para o privado, nomeadamente no que respeita à sua gestão financeira, patrimonial e de pessoal. Terão autonomia para pedir empréstimos, fixar salários, criar carreiras, estabelecer critérios próprios para a admissão de alunos. Serão governadas por um conselho de curadores, nomeados pelo Governo.

Financiamento
O número de estudantes perde influência nas dotações orçamentais do Estado em benefício dos chamados "indicadores de desempenho". O financiamento às faculdades/universidades que se transformem em fundações será definido por meio de contratos plurianuais.

Sistema binário
Cai por terra a tendência que existia, para tornar equivalentes as licenciaturas das universidades e do politécnico. Este volta a ser definido como uma formação profissionalizante. As universidades podem absorver institutos politécncios, mas mantendo os dois subsistemas do Superior, quer dizer, nenhuma instituição politécnica pode tornar-se universitária, ao contrário do que já sucedeu.


Oposição acusa

Do PSD ao BE, todos disseram não
PSD: "Esta lei vai permitir que haja uma fragmentação do ensino superior, com intervenção directa do Governo. Será uma imposição do Partido Socialista."

CDS-PP: "O diploma vai diminuir a autonomia das instituições, não abre espaço à diversidade e não protege do perigo da fragmentação."

PCP: Vai provocar a "destruição e desagregação" do sistema de ensino superior. "O sistema público de ensino superior vai acabar por ser privatizado."

BE: "O ministro do Ensino Superior desconfia de todos os agentes do sector, pelo que reservou para si todo o poder de decisão nas matérias centrais."


20.07.2007 - ]move[

Foi no dia 28 de Maio que começamos a ouvir falar no RJIES, rapidamente nos apercebemos que o seu conteúdo merecia discussão e rapidamente a fizemos. Não foi em vão que o ]move[ produziu o dossier de textos sobre o Ensino Superior, apontando não só as nossas críticas ao RJIES mas também fazendo pontes com Bolonha, com a memória dos últimos acontecimentos, com os interesses já instalados na Escola.. Este dossier marcou o início da discussão pela nossa parte do Regime Jurídico. Nunca nos foi perguntado nada.

Nessa semana houve também uma RGA no ISA onde se discutiu o mesmo documento, foi também uma óptima discussão com todos os participantes e toda a Escola saiu com uma posição unificada em relação ao documento. Essa posição é clara, somos contra os principios gerais do RJIES, nomeadamente o seu ímpeto privatizador e fomentador de desigualdades com a possibilidade das fundações públicas de direito privado, contra a diminuição da representatividade dos estudantes e funcionários nos orgãos de gestão e contra o fim da acção social e o início dos empréstimos. Dizemos mesmo que se estes princípios não forem retirados somos contra esta nova proposta!!

O incómodo notou-se também em outras faculdades, estudantes, funcionários e professores mostravam-se preocupados com a falta de discussão e com a necessidade de agir. Agir porque não somos apáticos como este Governo nos quer fazer ser, agir porque acreditamos numa alternativa académica e nas pessoas que existem na Escola. Assim os vários movimentos reuniram no dia 19 de Junho com professores e funcionários e decidiram criar o movimento ‘Pára a Lei’, que como primeira acção promove a Petição pelo Alargamento do Prazo de Discussão do RJIES. Este documento foi assinado por mais de 5000 pessoas apenas numa semana. Não será isto um sinal de preocupação de toda a Escola acerca do que pode este RJIES trazer? A petição foi entregue a tempo da véspera da votação do documento na Assembleia da República, mesmo assim a votação do dia 28 de Junho acabou com a maioria socialista a aprovar o documento na generalidade. Estivemos lá e manifestamos a nossa posição!

No dia 9 de Julho a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura no âmbito dos trabalhos de apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 148/X, que "Aprova o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior" e do Projecto de Lei nº 271/X, do PSD, relativo à "Lei de Autonomia e de Gestão das Instituições de Ensino Superior", decidiu organizar uma Audição Parlamentar, das 10h00 às 19h00, no auditório do Edifício Novo da Assembleia da República. Estivemos lá, assim como várias dezenas de professores, estudantes e fucionários. Nesta audição não houve debate, apenas registo das opiniões que se iam ouvindo. Na generalidade todas as intervenções tocaram num ponto fundamental, a pressa com que o Governo quer levar esta reforma, sem ouvir ninguém.

No dia a seguir, dia 10, esta mesma comissão recebeu o grupo de peticionantes do Pára a Lei. O texto que se segue faz parte do comunicado de imprensa enviado pelo movimento: “
A audição iniciou-se com uma breve apresentação da petição, começando pela linha de fundo da mesma que é o pedido do alargamento do prazo de discussão. Passou-se depois para uma análise geral da lei focando os pontos e princípios pelos quais não podemos ser a favor desta lei. Seguiram-se as intervenções dos deputados presentes dos grupos parlamentares. Todos, excepto o PS, se mostraram a favor do adiamento do prazo de discussão, e apesar de alguns partidos como o PSD e CDS-PP não concordarem com alguns dos nossos princípios, todos acham que a lei não foi discutida e que não se pode avançar assim com uma lei destas. O PS interveio a custo depois de todas as intervenções, sendo que estava apenas um deputado na sala, tendo chegado mais dois na altura da intervenção. Durante as várias intervenções, este grupo parlamentar mostrou um ar de alguma bazófia às mesmas, o que nos faz questionar da utilidade do exercício de cidadania através duma petição de 5000 assinaturas. O teor da intervenção do PS consistiu em apenas agradecer a nossa vinda até ali, afirmando que o processo tinha vindo a ser amplamente discutido, e que inclusivamente a discussão já se tinha iniciado desde o relatório da OCDE. Afirmando que o que interessa é a qualidade da discussão e não a quantidade da mesma, e que a primeira teria sido assegurada ao auditar as estruturas representativas do corpos académicos, o Partido Socialista informou-nos assim que a discussão democrática estava garantida. No final ouve espaço para mais perguntas (o porquê da pressa de aprovar esta lei?) por parte dos subscritores da petição, às quais, como já tem vindo a ser hábito, o PS não soube responder. Concluindo, o desrespeito e o absoluto autismo demonstrados pelospoucos deputados do PS presentes na audição, a ausência de comunicação social no momento da mesma (tendo estado presente toda a manhã na audição do ministro da tutela), a afirmação implícita de que não teria havido melhor altura para aprovar o novo RJIES que a altura de exames e de Verão, só vêem confirmar que o GOVERNO PS não está rigorosamente nada interessado no que pelo menos 5000 pessoas em uma semana tentaram fazer-lhe chegar. O GOVERNO PS revela uma incompreensível obstinação pela aprovação desta lei, sem ninguém perceber o porquê, e sem estar interessado em explicá-lo!”

Depois desta falta de respeito decidimos (Pára a Lei) participar numa manifestação para o dia 16 de Julho frente ao MCTES, estivemos lá e voltamos a marcar a nossa posição, levamos faixas com palavras de ordem, levamos moradaças que simbolizam a falta de discussão. Esta acção de protesto não foi convocada por nós mas antes decidida em ENDA, acontece que a confusão das AAEE não a conseguiu convocar e foi desmobilizando a data, lançando novas acções para outros dias ou mantendo-se no fingimento de querer fazer alguma coisa. O que é certo é que não estiveram lá.

No dia 19 de Julho foi aprovado na Assembleia da República o novo Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior com os votos a favor da maioria socialista. Estivemos lá para contestar também. Depois de tudo isto é óbvia a forma autista de como esta lei foi aprovada, relembramos que o último Regime Jurídico desta natureza foi aprovado por unanimidade em 1988, o PS decidiu avançar não ouvindo ninguém e a factura social será paga.


Privatização de universidades
31/05/2007 - Jornal de Notícias

Catarina Martins (Prof. Universidade de Coimbra)

O anúncio, por parte da tutela, da retirada de interesse público à Universidade Internacional (Lisboa e Figueira da Foz) acentua a discussão que o processo da Independente havia desencadeado em torno das universidades privadas e do descalabro que se vive nestas instituições.

Não há como escamotear a responsabilidade dos sucessivos governos PS e PSD numa verdadeira bandalheira, criada a reboque de interesses privados, aos quais repetidamente estão associados nomes de responsáveis destes partidos políticos. Paradoxalmente, porém, as palmadas que o ministro do Ensino Superior, tardiamente, parece disposto a aplicar às universidades privadas não escondem o objectivo maior do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, projecto de Proposta de Lei do Governo que já mereceu contestação alargada na Universidade de Coimbra, quer da parte do Senado, quer dos estudantes a privatização do sector.

Desde a apresentação do relatório da OCDE sobre o Ensino Superior em Portugal - um preceituário neoliberal elaborado à medida de um Governo cegamente obediente aos imperativos comunitários do PEC - que esta privatização se anunciava, surgindo agora sob a forma "mitigada" de um modelo fundacional.

Os argumentos em favor do novo regime - o acesso a financiamento privado e a flexibilização da gestão - são falsos, já que os mesmos objectivos poderiam ser alcançados dentro do actual quadro legal, desde que a autonomia universitária fosse respeitada de uma forma alargada pela tutela e desde que o Governo garantisse um financiamento adequado.

As consequências do novo modelo, porém, terão profunda gravidade Em primeiro lugar, na precarização dos laços contratuais dos funcionários das instituições do Ensino Superior - isto, num cenário caracterizado já pela precariedade alargada e por situações de desemprego cada vez mais numerosas, em relação às quais o Governo se mantém cego, surdo e mudo, persistindo na recusa do devido subsídio.

As bolsas de investigação com que Mariano Gago quer mascarar este estado de coisas dificilmente respondem aos problemas dos docentes desempregados, mais não fazendo do que multiplicar as situações de falta de vínculo às instituições, de falta de direitos laborais e sociais, e de vida a prazo da maior parte dos investigadores portugueses, reduzidos ao estatuto de bolseiros.

Em segundo lugar, o novo modelo é um forte golpe na democraticidade interna das instituições do ensino superior, ao abolir órgãos colegiais (como o Senado) e a eleição do reitor pela comunidade universitária, e ao restringir o direito de professores e alunos de participar na gestão das escolas, com profundas consequências na qualidade científica e pedagógica das mesmas.

Para além disso, é inaceitável a tentativa absurda de retirar a investigação do seio das universidades, que corresponde a tirar-lhes a sua própria razão de ser.

Finalmente, a tecnocratização da gestão de universidades e politécnicos será sinónimo de mercantilização e terá efeitos graves sobre o país que somos e que queremos ser um país de "nerds" especializados em domínios que o mercado se dispõe a adquirir (o que torna previsível a extinção das Humanidades), ou uma sociedade de cidadãos bem formados, no sentido mais amplo da palavra, no qual se destaca o espírito crítico e a liberdade de pensamento, peças basilares de um estado democrático.

A base desta proposta do Governo é, na realidade, um profundo desprezo pela democracia e pela cidadania.


sexta-feira, 20 de julho de 2007

FMM'07

Começa hoje um dos festivais mais interessantes, com um cartaz extremamente variado.

Festival Músicas do Mundo
20 a 28 de Julho - Sines e Porto Covo

http://www.fmm.com.pt/

quinta-feira, 19 de julho de 2007

Ecotopia

4 a 19 de Agosto - Aljezur

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Conversa sobre anarquismo e movimentos sociais em Montréal

No próximo sábado - 21 de Julho - aproveitamos apresença do companheiro François de Montréal (Quebéc -Canadá) para uma actividade no Centro de Cultura Libertária:

17h - Conversa sobre anarquismo e movimentos sociais em Montréal
20h - Jantar vegetariano

Aparece!

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Centro de Cultura Libertária
Site: http://ccl.yoll.net/
Blog: http://culturalibertaria.blogspot.com/
E-mail: ateneu2000@yahoo.com
Endereço postal: Apartado 40 / 2800-801 Almada (Portugal)
Sede: Rua Cândido do Reis, 121, 1º Dto - Cacilhas - Almada

Concentração contra o novo Regime Jurídico

Hoje [5ª], na Assembleia da República, decorrerá a votação final global do Novo Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior [RJIES], por isso:

CONCENTRAÇÃO

às 15H00

em frente à ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

hoje 5ª feira dia 19 de JULHO!

VEM!

PÁRA A LEI.


sábado, 14 de julho de 2007

Concentração contra o RJIES frente ao MCTES no dia 16 Junho

Contra o novo Regime Jurídico para o ensino superior, que transforma as faculdades em EMPRESAS e que apaga qualquer traço que houvesse de DEMOCRACIA e participação da comunidade escolar na escola!

Professores, estudantes, funcionários
acordem para esta realidade e manifestem-se!
antes que seja tarde demais

Divulguem este mail e apareçam!




DIA 16 DE JULHO (2ª feira), 14:30
(Estrada das Laranjeiras 197-205 (Lisboa),
Metro: Jardim Zoológico, Laranjeiras (linha azul),
CP: Sete Rios (linhas de Sintra e Azambuja),
Carris: 701, 726, 755, 768)


há várias acções em que todos os que estão contra o novo RJIES devem participar!


- balões com mensagens de contestação!
- mordaças que nos impedem de falar!
- panfleto sobre o RJIES!
- o Movimento Pára a Lei, parará o Trânsito!



Não deixes de ir, participa,
esta lei NÃO pode passar!

terça-feira, 10 de julho de 2007

RJIES - Manifestação da Admnistração Pública

12 DE JULHO
MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CGTP-IN

O MOVIMENTO PÁRA A LEI ESTARÁ PRESENTE
COM UMA FAIXA DE CONTESTAÇÃO AO RJIES!
[Encontra-te connosco frente ao Diário de Notícias (Av. Liberdade, Lx) pelas 14:30h]


segunda-feira, 9 de julho de 2007

Festa da Diversidade

FESTA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

13, 14 e 15 de Julho de 2007
Praça do Comércio - Lisboa

MÚSICA, DANÇA, ARTESANATO, GASTRONOMIA, EXPOSIÇÕES, WORKSHOPS, DEBATES E MUITAS OUTRAS ACTIVIDADES.....

Terrakota
Kumpania Algazarra
Gwana Bambara
Glória lopo
Chullage
Tucanas
Pé na Terra
Mistura Pura
Freddy Locks & The Groove Missions
e muitos outros

Dia 13 de Julho: 19h às 02h00
Dia 14 de Julho: 16h às 02h00
Dia 15 de Julho: 16h às 0h00


sexta-feira, 6 de julho de 2007

RJIES - Reunião na Casa do Alentejo (Lx, 9/07, 18h)

O debate não pára, e ainda este mês o RJIES volta à Assembleia da República.
O Movimento Pára a Lei pretende até lá juntar o máximo de pessoas possível que estejam contra a proposta de lei do governo, que queiram manifestar a sua insatisfação, e também provarem que é possível uma reforma do Ensino Superior sem lesar a democracia das instituições, e a participação da comunidade académica.
Por isso:
Data: SEGUNDA-FEIRA,
DIA 9 DE JULHO, ÀS 18H00,
Local: NA CASA DO ALENTEJO
(Portas de Sto Antão)
ESTUDANTES, INVESTIGADORES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS,
É URGENTE PARAR A LEI,
QUEREMOS DISCUTI-LA!

quinta-feira, 5 de julho de 2007

Feira Europeia do Trabalho Precário [Lx, 5 Julho]

Por ocasião do encontro de ministros do (des)emprego da Europa
FEIRA EUROPEIA DO TRABALHO PRECÁRIO
Trabalho precário=vida precária=democracia precária

Venha ver e participar na compra e venda de mão-de-obra
barata e sem direitos, isto é, no mercado de vidas de pessoas descartáveis.
Com a presença de patrões e ministros para serem assobiados.

5 de Julho 2007, Quinta-feira, às 18h
Em frente ao ministério do trabalho
Praça de Londres, Lisboa




uma acção 3,14... PRECÁRI@S INFLEXÍVEIS