sexta-feira, 29 de junho de 2007

RJIES - E foi aprovado...

Evacuando-se os estudantes, o RJIES foi aprovado pelo PS, com abstenção do PSD e os votos contra do PCP, PEV, CDS/PP e BE.

[ver notícia da Lusa]

RJIES - Reunião na Faculdade de Psicologia

Photo Sharing and Video Hosting at Photobucket

quinta-feira, 28 de junho de 2007

Abaixo-assinado: Alteração do estatuto dos bolseiros de investigação científica

ABAIXO-ASSINADO


Destinatários: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Grupos Parlamentares e Fundação para a Ciência e Tecnologia

Alteração do Estatuto dos Bolseiros
(Março 2007)


Nos últimos anos, o Sistema Científico e Tecnológico Nacional tem vindo a ser reconhecido como de vital importância para o desenvolvimento económico, social e cultural do país. Em resultado desse reconhecimento, registou-se uma evolução positiva na formação avançada de recursos humanos em Investigação e Desenvolvimento (I&D). Todavia, o investimento na formação não tem sido acompanhado da devida inserção profissional dos recursos formados, com Portugal a apresentar ainda atrasos crónicos no contexto europeu relativamente a importantes indicadores, como seja o pessoal afecto a actividades de I&D em permilagem da população activa. Para além de algumas medidas avulsas, pouco consequentes, continua a fazer falta a formulação de uma política de emprego científico consistente com os proclamados objectivos de desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Face às limitações orçamentais e ao congelamento de contratações para lugares nas carreiras, as instituições de I&D têm recorrido ao recrutamento de bolseiros para as mais variadas funções, de forma a assegurarem o seu funcionamento e produção científica. Ao abrigo do actual Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e da regulamentação dos concursos de bolsas, estas são atribuídas para actividades de apoio técnico à investigação, prestação de serviços diversos de índole técnico-científica, iniciação à investigação científica, investigação científica sob orientação de investigador doutorado, investigação científica desenvolvida por doutorados e gestão de ciência e tecnologia. As bolsas servem não só para possibilitar uma formação avançada com vista à obtenção de um grau académico, mas também para o recrutamento temporário de técnicos, de assistentes administrativos e de investigadores doutorados. O recurso às bolsas por parte das unidades de investigação tornou-se tão central que, em muitas instituições, os bolseiros passaram a garantir necessidades permanentes e muitos investigadores recebem bolsas consecutivas, sem terem perspectiva de alguma vez virem a obter um vínculo jurídico-laboral que lhes assegure um conjunto de direitos sociais elementares.

Impõe-se uma alteração urgente deste panorama. Nesse sentido, será razoável admitirmos que a anunciada alteração do enquadramento legislativo da actividade dos bolseiros de investigação se deva nortear pelos seguintes princípios:

  • garantir que todo o pessoal de investigação científica veja reconhecido o trabalho que desenvolve e dignificada a sua condição, beneficiando de um conjunto de direitos sociais básicos;
  • acolher na legislação nacional as recomendações constantes da Carta Europeia do Investigador
  • travar e inflectir a tendência para uma diminuição da atractividade das carreiras científicas;
  • garantir uma maior responsabilização das chamadas instituições de acolhimento;
  • permitir uma adequada articulação com o conjunto do edifício legislativo que enquadra e regula a actividade da generalidade dos trabalhadores científicos;
  • prever uma adaptação às modificações introduzidas no sistema científico e tecnológico nacional pela implementação do Tratado de Bolonha.

Um investigador, mesmo na fase inicial da sua carreira (conforme definido na Carta Europeia do Investigador), produz trabalho científico. Impõe-se pois, antes de mais, este reconhecimento através da celebração de contratos de trabalho.

A adopção de contratos de trabalho abre acesso ao regime geral de segurança social, com os benefícios daí decorrentes (subsídio de doença, subsídio de maternidade/paternidade e subsídio de desemprego, etc.), nos mesmos termos em que destas prestações beneficiam os demais trabalhadores, ao mesmo tempo que desencoraja a utilização abusiva da figura de bolseiro para preencher lacunas dos quadros de pessoal das instituições e satisfazer necessidades permanentes dos serviços, ou necessidades que, embora sendo de carácter temporário, configuram verdadeiras relações de trabalho subordinado (independentemente do maior ou menor pendor formativo inerente às funções desempenhadas). A adopção de contratos de trabalho sublinha ainda o inegável carácter laboral da actividade, sem ignorar uma componente de formação, inerente à actividade científica.

Defende-se igualmente uma clarificação, separando situações reconhecidamente distintas. Em concreto, propõe-se retirar do âmbito do Estatuto do Bolseiro ou do seu substituto os investigadores experientes (conforme definição constante da Carta Europeia do Investigador) e o pessoal que desenvolva actividades de técnico de investigação ou gestão de ciência e tecnologia. Propõe-se ainda a criação do Estatuto dos Investigadores em Formação, de aplicação mais restrita que o actual EBI, abarcando apenas os investigadores em início de carreira, incluindo os investigadores cujos programas de trabalho visem a obtenção de um grau académico.

Consideramos que estas propostas são viáveis, justas e necessárias para a resolução dos problemas enfrentados actualmente pelos bolseiros e avençados – uma parte substancial dos recursos humanos em I&D – uma vez que a dignificação e valorização dos recursos humanos em Ciência e Tecnologia é garante de um Sistema Científico e Tecnológico Nacional sólido e com futuro, capaz de dar resposta às necessidades do país.


Assina aqui!

quarta-feira, 27 de junho de 2007

Mais notícias sobre os protestos contra o RJIES

Petição contra no Regime Jurídico de Ensino Superior, promovida por grupo de professores da Universidade de Coimbra, já conta com mais 1060 subscritores. Sousa Andrade considera que o sistema está perante uma «lei da implosão». Seabra Santos é hoje recebido por Cavaco Silva.
Ler notícia



Alunos das Universidades do Porto, Trás-os-Montes, Aveiro, Minho e Coimbra realizam hoje uma marcha lenta de carro até à Assembleia da República, em Lisboa, para protestar contra o novo regime jurídico das instituições de Ensino Superior (RJIES).
Ler notícia


Os estudantes de várias universidades portugueses vão protestar contra o novo regime jurídico das instituições de Ensino Superior com uma marcha lenta na A1 e A2. Os alunos estão principalmente contra a passagem de universidades a fundações de direito privado.
Ler notícia



A Assembleia da República, em Lisboa, será hoje alvo de manifestações por parte de alguns estudantes universitários que se insurgem contra o novo regime jurídico das instituições de Ensino Superior (RJIES).
Ler notícia


Contra o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior foi promovida uma acção de protesto estudantil em Lisboa. As vozes contra as alterações não param de se erguer e desta vez os alunos do superior colocaram faixas negras na estátua do Marquês de Pombal.
Ler notícia



Mais tempo para debater regime jurídico é o que exigem os dirigentes da Fenprof. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exige “mais tempo” para debater o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior. A estrutura sindical diz que o prazo de seis dias úteis fixado pelo Governo para a emissão de pareceres é “manifestamente reduzido”.
Ler notícia



Os estudantes fazem um balanço positivo da 'acção relâmpago' desencadeada hoje durante a madrugada e manhã em Lisboa contra o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.
Ler notícia



O regulamento tem provocado reacções negativas tanto dos alunos como dos professores, que contestam, entre outros pontos, o novo modelo de gestão.
Ler notícia


Em sinal de protesto, os alunos do ensino superior colocaram, esta manhã, faixas negras na estátua do Marquês de Pombal, em Lisboa.
Ler notícia

terça-feira, 26 de junho de 2007

Debate RJIES

Photo Sharing and Video Hosting at Photobucket

Festa NuCiVo

Photo Sharing and Video Hosting at Photobucket

Notícias dos protestos contra o RJIES


* A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação discorda do curto período disponibilizado para debate do Regime Jurídico do Ensino Superior. Para a FNE, esta questão é tão mais pertinente, porquanto se trata de "discutir decisões absolutamente fulcrais na vida das universidades e faculdades".
Ler notícia


*Alguns estudantes do Ensino Superior colocaram hoje faixas negras na estátua do Marquês de Pombal, em Lisboa, como forma de protesto contra o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) que o Executivo aprovou no Parlamento.
Ler notícia


*Crescem protestos contra o novo Regime Jurídico das Universidades
Ler notícia


*A Associação Académica da Universidade do Minho vai organizar, quarta-feira, uma marcha lenta de Braga até Lisboa em protesto contra a proposta do regime jurídico do Ensino Superior, que também já mereceu criticas dos funcionários não-docentes da instituição.
Ler notícia


*Os estudantes das Universidades do Minho, Porto, Trás-os-Montes, Aveiro e Coimbra vão fazer uma marcha lenta na A1 na próxima quarta-feira.
Ler notícia


*Mais protestos contra o novo regime jurídico do Ensino Superior
Ler notícia

segunda-feira, 25 de junho de 2007

RJIES - Concentração no dia 28

Photo Sharing and Video Hosting at Photobucket

RJIES - Pára a Lei

Aos professores
Aos estudantes
Aos funcionários
Aos investigadores
A todos




A proposta apresentada pelo Governo, de um novo Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior (RJIES), constitui uma profunda alteração da concepção do sistema de ensino, quer da sua estrutura e modo de funcionamento, quer da sua natureza e função na sociedade em que vivemos.
Uma tal proposta deverá necessariamente obrigar à participação de todos os que constituem a comunidade académica: funcionários, estudantes, investigadores e professores.


O calendário adoptado pelo Governo implica que a discussão e a aprovação do presente diploma legal aconteça até ao próximo dia 28 de Junho na Assembleia da República impossibilitando o diálogo e o debate tão necessário e democraticamente exigível.
Para que as decisões não sejam tomadas com a escola vazia é preciso Parar esta Lei alargando o prazo de discussão pública de modo a que esta seja tida em conta no processo de decisão.


Considerando que a reforma que nos querem impôr afecta todas as pessoas nasceu o movimento PÁRA A LEI constituído por estudantes, professores, funcionários e investigadores de várias universidades, UL, UTL, UNL, UC e UP que promove:

- Petição pelo alargamento do prazo de discussão do RJIES e a recolha de assinaturas
http://www.petitiononline.com/RJIESnao/petition.html

- Reunião na próxima 2.ªf, dia 25 de Junho, às 18h, no ISCTE (sala C405) com o fim de organizar a mobilização para o dia 28 de Junho e as acções que terão lugar

- Concentração na Assembleia da República no dia 28 de Junho e outras acções


Este movimento é expressão de uma vontade colectiva de fazer acontecer a discussão e tornar possível a construção de uma posição crítica e consequente sobre o RJIES, sobre a escola e sobre o que está para além das suas paredes, sobre como nos organizamos e como participamos nas decisões que alguns querem tomar sozinhos.


Apelamos à participação e à mobilização de todas e de todos, na recolha de assinaturas, na reunião, na concentração, na discussão - Pára a Lei!



movimento Pára a Lei.
peticaorjies@yahoo.com

Notícias e opiniões sobre a extrema-direita na FLUL

quinta-feira, 21 de junho de 2007

Petição pelo adiamento do RJIES

Esta petição é mais uma tentativa entre muitas de tentar adiar a discussão do novo regime jurídico, para tentar envolver toda a comunidade académica no debate.


A recolha de assinaturas deverá estar concluída no dia 26 de Junho, para que a petição seja entregue na AR no dia do debate do projecto de lei.

O objectivo é tentar juntar o máximo de pessoas na acção da entrega: estudantes, funcionários, investigadores e professores.


PETIÇÃO

Pelo alargamento do prazo de discussão pública do novo Regime Jurídico para as Instituições de Ensino Superior (RJIES)


1. A recente proposta do governo de um novo RJIES, constitui uma profunda alteração da concepção do sistema de ensino, quer da sua estrutura e modo de funcionamento, quer da sua natureza e função na sociedade em que vivemos.

Pela sua importância, uma tal proposta deverá necessariamente obrigar à participação de todos os que constituem a comunidade académica: funcionários, estudantes, investigadores e professores.

Em face do calendário adoptado pelo governo, que implica a discussão e aprovação do presente diploma legal no próximo dia 28 de Junho na AR, tal expectativa será completamente gorada. É inadmissível que o essencial da discussão tenha lugar durante o período de exames que antecede as férias de Verão, comprometendo de um modo decisivo a participação exigente e rigorosa de uma boa parte do corpo docente e da quase totalidade dos estudantes.

2. A gravidade do que está em jogo não se esgota na questão metodológica comportando, para além desta, um fundado receio de que a nova proposta de RJIES possa pôr em causa a autonomia das instituições de Ensino Superior, desvirtuando aspectos fundamentais da natureza plural do seu funcionamento.

A colegialidade inerente à governação das universidades é substituída por um Conselho Geral, diminuindo drasticamente a representação e participação de estudantes e acabando na prática com a representação de funcionários não docentes. O CG terá no mínimo 30% de personalidades de reconhecido mérito externas à instituição, de entre as quais se elege o presidente deste órgão de gestão.

Caberá ao CG definir as linhas estratégicas de orientação e gestão das universidades, incluindo competências de natureza científica, pedagógica e académica, como seja a abertura dum concurso público para nomeação do Reitor, que substitui o actual sufrágio pelos três corpos que compõem a universidade.

3. A possibilidade de transformação de Instituições de Ensino Superior Público em Fundações Públicas de direito privado, administradas por um Conselho de Curadores externos à instituição e nomeados pelo governo, remete fortemente para um quadro de governamentalização e empresarialização das universidades.

Qual a verdadeira margem de manobra, em instituições de direito privado, para prosseguir linhas estratégicas de orientação em função de critérios que não sejam eminentemente economicistas? Que espaço para áreas não tecnológicas como as ligadas às ciências puras ou às ciências sociais?

O Ensino Superior não pode ser tutelado pelos princípios de funcionamento do mercado.
Pelo contrário, deve um serviço público fundamental para o desenvolvimento do país, integrado na administração autónoma do Estado, e regido elo Direito Público.

4. Por estas razões, os signatários apelam à Assembleia da República pelo alargamento do prazo de consulta e discussão da posposta do governo do novo RJIES, até início do ano 2008:


Aleixo da Silva (Técnico Profissional BD, ISCTE), Ana Bastos (estudante de Física, FCUP), Filipe Rosas (prof. auxiliar, FCUL), Gustavo Sugahara (bolseiro, DINÂMIA), Hugo Dias (estudante de doutoramento, ICS-UC), João Teixeira Lopes (prof. associado, FLUP), Margarida Santos (estudante de Psicologia, ISCTE), Maria José Araújo (Técnica Superior, FPCEUP), Manuel Loff (prof. auxiliar, FLUP), Nuno Teles (bolseiro, DINÂMIA), Ricardo Paes Mamede (prof. auxiliar ISCTE), Rita Jerónimo (prof. ISCTE), Rui Borges (bolseiro pós-doc, CFMC-UL), Teresa Alpuim (prof. catedrática, FCUL).


Assina aqui!

Praxes: resultado do processo cível contra o Piaget

COMUNICADO DO MATA:

Última sessão do processo cível que opõe a Ana Sofia Damião à direcção do Piaget
Tribunal de Macedo de Cavaleiros reconhece a responsabilidade da direcção do Instituto Piaget


Hoje teve lugar a audiência final do processo cível interposto pela Ana Sofia Damião ao Instituto Piaget de Macedo de Cavaleiros (IPMC), na sequência dos acontecimentos verificados durante as praxes em Setembro de 2002 naquela instituição de ensino superior.

Relembramos: a Ana Sofia foi coagida, insultada, obrigada a simular orgasmos e a despir-se e a vestir a roupa ao contrário, entre outras arbitrariedades. Tudo isto contra a sua vontade e no interior das instalações da universidade.

A Ana optou sempre por não calar a sua indignação e nunca desistiu de exigir responsabilidades a quem as tinha e tem. Logo após o sucedido, apresentou queixa junto da direcção do IPMC (bem como na polícia) e deu conhecimento ao Ministério.

A resposta da direcção do IPMC foi, no entanto, muito pouco corajosa, optando pelo caminho fácil da conivência com os agressores e hostilidade perante a vítima: um inquérito, de procedimentos muito particulares, desenvolvido por aquela direcção veio a punir a Ana com uma repreensão escrita "pela forma subjectiva excessiva como relatou os factos, que sabia não terem gravidade". Era apenas o início de uma verdadeira odisseia, na qual a Ana se viu obrigada a abandonar a faculdade (e até a própria cidade!), perdendo um ano da sua vida académica e com consequências sérias para a sua saúde.

Para a direcção do IPMC, a Ana devia pagar por ter tido a ousadia de não aceitar as regras ditadas por um status quo mantido intocável. Pelo caminho, ficámos ainda a saber – através de declarações de um professor que ocupou funções de direcção na altura – que o IPMC sempre geriu o caso como uma oportunidade de publicidade! Nesta voragem de lucro através do ensino, está encontrada mais uma razão para descredibilizar a vítima e proteger os agressores.

Neste processo cível, a Ana reclama 70 mil euros ao IPMC pelos danos causados. Ficámos hoje a saber o que conta como prova para o efeito. O Tribunal de Macedo de Cavaleiros declarou como provadas as seguintes situações: a direcção IPMC tinha conhecimento e aceitava com naturalidade a existência e o conteúdo das praxes no Instituto, nomeadamente porque aceita e legitima o dito "Código de Praxe"; a direcção do IPMC conheceu, em tempo útil, os factos ocorridos com a Ana Sofia Damião, que deram origem a este processo; a Ana ficou revoltada, triste e humilhada na sequência do ocorrido; a degradação do estado de saúde da Ana, consequência de todo o processo, levou-a a abandonar a faculdade.

Esta é, sem dúvida, uma decisão inédita e da maior importância. É a primeira vez que um tribunal reconhece as responsabilidades objectivas de uma direcção de uma universidade relativamente a esta temática. Desmentem-se, assim, felizmente, as palavras de Luís Cardoso (Presidente do Conselho Directivo do IPMC, na altura), para quem, perante a determinação da Ana Sofia, ousou declarar que "o caso está encerrado. Ponto final, parágrafo!". A coragem da Ana, que nunca desistiu perante as arbitrariedades e contrariedades que enfrentou nos últimos anos, já valeu a pena. Saudamo-la mais uma vez por isso.

Em breve ficará a saber-se qual o montante, no caso de existir, da compensação monetária a atribuir pelo IPMC à Ana Sofia Damião. Esperamos por ela com expectativa. Mas, independentemente do valor final ou até de essa merecida compensação se vir a verificar, sabemos que ele nunca poderá recuperar os danos causados. O significado desta decisão é, portanto, muito maior: o que aqui esteve e está em causa é saber se a impunidade, as arbitrariedades e as violências da praxe continuam a merecer a conivência acanhada de quem tem responsabilidades no ensino superior. No fundo, está aqui em causa a Escola e a forma como vivemos nela.

terça-feira, 19 de junho de 2007

Ataque terrorista por parte de manifestantes Anti-G8

Cá está finalmente a prova que as polícias de todo o mundo precisavam para criminalizar os manifestantes. Como se pode ver na foto em attachement, a polícia encontra-se desarmada e desprevenida perante a terrível violência que estaria prestes a desabar sobre ela.

G8, Heiligendamm - Os bloqueios que nunca existiram.


Discussão sobre o Novo Regime Jurídico na esplanada

E mais um debate na esplanada da FLUL!

:: Debate sobre o novo regime jurídico para o Ensino Superior ::

:: Amanhã, dia 20 de Junho, pelas 16h ::

:: Esplanada do Átrio - Faculdade de Letras da UL ::

:: Organização: Juventude Comunista Portuguesa ::
aos estudantes
aos professores
aos funcionários



o novo regime jurídico para o ensino superior
não é senão mais um passo para a privatização das instituições do ensino superior, para a mercantilização da escola, para a redução de democracia, do espírito crítico, da liberdade de nos organizarmos da forma que queremos nos espaços em que estudamos e trabalhamos


no dia 28 de Junho, o RJIES será votado na AR
vem à reunião
para todos juntos decidirmos o que faremos

4ª feira (dia 20)
às 18h
na coop. cultural
Crew Hassan
[R. Portas de Santo Antão, 159, 1º]

segunda-feira, 18 de junho de 2007

Mais notícias sobre o Regime Jurídico e os protestos

Universidades: Funcionários rejeitam novo regime jurídico
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=61&id_news=281161

Reitores acusam governo de destruir a universidade
http://expresso.clix.pt/Actualidade/Interior.aspx?content_id=399617

Estudantes protestam à porta de Sócrates
http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=820843&div_id=291

Estudantes atentos apesar dos exames
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=70efdf2ec9b086079795c442636b55fb&subsec=&id=89a45d2c0c5ca05649e1c1abaeeea9f8

Estudantes de Coimbra protestam
http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=246357&idselect=10&idCanal=10&p=200

Superior desconhecia novo regime jurídico
http://dn.sapo.pt/2007/06/15/sociedade/superior_desconhecia_novo_regime_jur.html

Regime jurídico pode “pôr em causa o futuro do país”
http://www.asbeiras.pt/index2.php?area=coimbra&numero=44716&ed=14062007

Ensino Superior: Estudantes de Coimbra vão a Lisboa a pé, em protesto contra Regime Jurídico das Instituições:
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/z1ShwFnHHLbKzBxl8uTQ2w.html

Estudantes vão a pé de Coimbra a Lisboa
http://www.diariocoimbra.pt/15864.htm

Caminhada mobiliza uma dezena de estudantes
http://www.diariocoimbra.pt/15898.htm

Estudantes de Coimbra vão até Lisboa a pé
http://jn.sapo.pt/2007/06/17/ultimas/Estudantes_de_Coimbra_v_o_at_.html

Autarca de Condeixa recebe estudantes em marcha
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=40343

Estudantes marcham contra novo regime do ensino superior
http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=3159&Itemid=28

Estudantes da UC em marcha até Lisboa
http://www.fabricadeconteudos.com/?lop=artigo&op=1679091c5a880faf6fb5e6087eb1b2dc&id=3e3a4f6f1e005cd997253ab6af220fb5

Universitários vão hoje a pé para Lisboa contra novo regime jurídico do ensino superior
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=40321

7000 moedas - Protesto contra as propinas

Quem disse que já não havia originalidade nas formas de luta?

Propina paga com sete mil moedas
2007/05/22 11:29 Marta Sofia Ferreira
Aluna pagou prestação de 175 euros com moedas de 1, 2 e 5 cêntimos. Em protesto contra «falta de igualdade de oportunidades» no Ensino Superior. Associação de Estudantes prometeu apoio mas depois não apareceu. «Não me chateou nada contar dinheiro», diz tesoureiro

Ângela Reis, aluna do 4º ano do curso de Animação Sociocultural na Escola Superior de Educação de Beja, chegou na passada segunda-feira à tesouraria da escola e entregou cerca de sete mil moedas de 1, 2 e 5 cêntimos. No total, foram 175 euros. O valor correspondente a uma prestação da propina.

Foi esta a forma que a estudante encontrou para protestar contra o facto de «uma pessoa ter de despender cada vez mais dinheiro para poder frequentar o ensino superior», disse ao PortugalDiário.

«Acho imoral o Estado não lutar pela igualdade de oportunidades, isto porque com as propinas só pode estudar quem tiver posses para tal», explica a aluna. A ideia do protesto surgiu em Maio de 2004 e desde então começou a «juntar aquelas moedinhas que acabam por incomodar dentro de um bolso ou da carteira, pois não servem para quase nada».

Associação de Estudantes prometeu apoio e não apareceu
Já tinha conseguido juntar muitas moedas quando no início do actual ano lectivo se dirigiu à Associação de Estudantes da Escola Superior de Educação de Beja, para «saber qual era a sua disponibilidade e interesse em cooperar nesta acção de protesto contra as propinas e de luta pela igualdade de oportunidades dos estudantes».

«Desde logo foram acessíveis e mostraram-se interessados na ideia», conta Ângela Reis. «Até falaram em enviar comunicados de imprensa». No entanto, depois de marcar com o presidente da associação o dia para realizar o protesto, acabou por se ver sozinha quando se dirigiu à tesouraria para entregar as cerca de sete mil moedas.

«Não apareceu ninguém da Associação de Estudantes e nem se deram ao trabalho de me dizer nada», conta a estudante ao PortugalDiário. «Esta atitude faz-me pensar e perguntar se para eles já não interessa o meu voto porque é último ano que frequento a escola ou, mais grave ainda, se deixaram de se interessar pelas lutas e direitos dos alunos que dizem representar. Pensava eu que a função da associação era apoiar os alunos e incentivar este tipo de iniciativas. Ignorância e ingenuidade minha...».

«Não me chateou nada. É dinheiro, tenho de aceitar.»
Mas Ângela não desistiu do seu propósito: entregou as cerca de sete mil moedas de 1, 2 e 5 cêntimos, cujo total equivalia a uma prestação da propina: 175 euros. «No início pensei que ia conseguir pagar totalmente a propina, mas depois apercebi-me que só ia conseguir pagar uma prestação», conta.

Ao tesoureiro da escola, João Parente, a aluna agradece «a paciência ao contar as moedas». «Não me chateou nada. É dinheiro, tenho de aceitar. É o que estou aqui para fazer», disse ao PortugalDiário o tesoureiro, acrescentando que compreende «o que ela quis fazer com este protesto».

«Existem muitas maneiras de lutar, basta ter força de vontade»
«Com este protesto espero sensibilizar e incentivar outros alunos à luta por aquilo a que temos direito. Foram dois anos e cerca de 7000 moedas. Como podem ver, existem muitas maneiras de lutar, basta ter força de vontade e usar a imaginação», diz a estudante.

Vários colegas de Ângela contribuíram para este protesto: «Davam-me os cêntimos que tinham nos bolsos e na carteira. Ficaram sensibilizados e solidários com o protesto». Agora, «vamos ver o efeito que tive nos outros», conclui a aluna.

O PortugalDiário tentou falar com o conselho directivo da Escola Superior de Educação de Beja, mas até ao momento da publicação da notícia não conseguiu resposta.

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?div_id=291&id=811671

-----------------------------------------------------------------------------------------------

Também os estudantes da ESEC, protestaram há pouco tempo contra as propinas e o novo RJIES fazendo um cordão humano:


12-06-2007Patrícia Cruz Almeida
PROTESTO
Cordão humano (quase) circundou a ESEC



Estudantes da Escola Superior de Educação (ESEC) voltaram a protestar contra as medidas anunciadas para o ensino superior. Ontem, cerca de 350 alunos formaram um cordão humano frente à escola.

Durante cerca de 30 minutos, o cordão humano rodeou a escola, mas acabaria por falhar "por pouco" a intenção de envolver todo o quarteirão. Mesmo assim, o objectivo foi cumprido. "Participaram cerca de 350 alunos. Penso que é um número muito bom, numa altura em que muita gente está em exames ou em estágio", disse aos jornalistas Laurindo Filho, presidente da associação de estudantes (AE) da ESEC.

Na base do protesto dos alunos está a intenção do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) de estabelecer uma propina única de 750 euros para todas as unidades orgânicas no próximo ano, e de aumentar esse valor para o montante máximo de 850 euros, em 2009. Até agora, recorde-se, o montante do valor das propinas é variável nas seis escolas do IPC, sendo que os 1.749 alunos da ESEC pagam 650 euros de propina anual.

A decisão do IPC em aumentar as propinas foi anunciada em Abril, mas há cerca de uma semana o Conselho Geral "chumbou" a intenção de estabelecer uma propina igual para todas as unidades orgânicas. Tratou-se, porém, de um parecer meramente vinculativo. A decisão final cabe agora ao Conselho de Gestão do IPC.

A acção de ontem serviu também para protestar contra a proposta de lei do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovada há cerca de um mês pelo Conselho de Ministros. De acordo com Laurindo Filho, o diploma – que agora vai ser submetido à apreciação da Assembleia da República – "retira aos alunos a participação nos órgãos da escola".

Num parecer divulgado no final do mês passado, a Associação de Estudantes da ESEC manifestava o seu "repúdio e a sua insatisfação perante a perda constante (e irreversível) de voz dentro das instituições". "Concentrar todo o poder de um Conselho Directivo numa só pessoa é potenciar ditaduras (não nos referimos especificamente no caso da ESEC). Talvez estejam habituados a isso no Governo ou nos partidos políticos, mas não é assim que se gerem bens e/ou pessoas. E não será assim que as instituições poderão evoluir para um modelo de gestão mais justo e funcional em termos de gestão", podia ler-se no documento subscrito pelo dirigente da associação estudantil.

Ontem, em declarações aos jornalistas, Laurindo Filho referiu-se ao novo regime jurídico como sendo um "autêntico atentado à democracia".

Estudantes não excluem encerramento
Caso o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior seja aprovado – e caso seja concretizada a intenção de aumentar as propinas –, os alunos garantem que não vão baixar os braços. O presidente da AE/ESEC, aliás, não exclui novas formas de luta que podem passar, por exemplo, pelo encerramento das instalações da escola. Uma decisão que terá que ser discutida em reunião geral de alunos.

Além do cordão humano, os estudantes da Escola Superior de Educação colocaram faixas negras em redor do estabelecimento de ensino – em luto académico simbólico – e fizeram circular um abaixo-assinado contra o aumento das propinas que conta já com cerca de "um milhar de assinaturas recolhidas", adiantou Laurindo Filho.

http://www.asbeiras.pt/index2.php?area=coimbra&numero=44628&ed=13062007

sexta-feira, 15 de junho de 2007

Escola de Verão discute movimentos sociais na FCSH

MOVIMENTOS SOCIAIS
Responsável: Profª. Doutora Paula Godinho (FCSH)
Participantes: Drª Sónia Ferreira, Dr. Tiago Matos Silva

A3 - 30 de Julho a 2 de Agosto (18 h - 21 h)

Objectivos e Programa:
O presente curso pretende explorar a temática dos Movimentos Sociais, através de uma leitura antropológica/sociológica da acção colectiva no séc. XX. O curso estruturar-se-á em torno dos seguintes pontos:

Movimentos Sociais: perspectivas e leituras

- Enquadramento Teórico
· Os Movimentos Sociais como entidades anómicas: teoria funcionalista
· O paradigma marxista e o imperativo categórico da classe
· Os “novos” movimentos sociais: continuidade ou ruptura?

- Enquadramento Metodológico
· A identidade enquanto conceito operatório
· A noção de Rede
Métodos: histórias de vida, pesquisa documental, …

- Media e Movimentos Sociais
· Televisão: os novos “media makers” e o activismo cultural
· Cinema: o “Third Cinema” e o activismo político
Internet: movimentos sociais em Rede

- Arte e Movimentos Sociais
· A arte ao serviço da acção colectiva
· Da vanguarda russa ao neo-realismo soviético
O PREC em Portugal


Destinatários: Alunos e público em geral

Algumas notícias sobre o novo Regime Jurídico

José Sócrates acelera reformas: gestão das universidades aberta à sociedade civil:
http://dn.sapo.pt/2007/06/14/nacional/jose_socrates_acelera_reformas_gesta.html

Ensino superior: alunos de Coimbra protestam em São Bento contra novo regime jurídico das instituições:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1296691

“As associações académicas são um excelente canal para apoiar o empreendedorismo”:
http://www.acabra.net/artigo.php?id_artigo=2341

Conselho de Ministros aprova o novo regime:
http://www.acabra.net/artigo.php?id_artigo=2340

Ensino Superior: Governo aprova versão final do novo regime jurídico:
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/4AeZw4wJI+EHLKjoCfD5hQ.html

Ensino Superior: Estudantes e reitores contestam Governo:
http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=3113&Itemid=28

terça-feira, 12 de junho de 2007

Texto do ]move[ sobre o novo Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior

O ]MOVE[ quer ser um movimento aberto. Porque acredita que é possível outra vida na Escola. Porque vê na Escola um espaço onde nascem e se discutem novas ideias. Porque espera da Escola mais do que uma rotina onde se aprende e ensina. Porque sabe que é possível juntar pessoas para fazer de outras formas. Porque recusa a "inevitabilidade" de uma Escola onde a tecnocracia vence a vida.


Assim começa uma época de exames, com um novo Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior em discussão. Como sempre em tempo oportuno como nos diz a nossa memória... Por ser um regime que muito quer mudar, e por ser importante começar a pensar no que fazer, o ]movE[ partilha contigo a reflexão interna que tem vindo a fazer sobre este tema e outros que vêm atrás.

Diz a nossa Constituição que o Ensino deve ser tendencialmente gratuito, mas o que vemos é exactamente o contrário. Com Bolonha, que vem reformar o ensino, as propinas também sobem, as empresas entram-nos pela Escola adentro com a desculpa do mecenato e os bancos vêm emprestar a sua boa vontade para acabarmos o curso. Com este RJIES a privatização vem ser confirmada sem o mínimo de vergonha, a malta e a Constituição que se lixem. Nós que nos encontramos no limbo de todo o processo de mudança temos de escolher, e concerteza avisar toda a gente que assim não dá.

Constituição da República Portuguesa Artigo 74.º (Ensino)
2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:
e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;

No limbo do processo
No limbo. Encontramo-nos naquele ponto em que as conquistas feitas no passado estão à beira de ser esmagadas pela ideologia dominante que quer tornar tudo uma mercadoria, até o conhecimento. E nós vamos ter um papel determinante para apontar o que se passa e fazer para que essas reformas sejam questionadas e paradas se feitas desta forma. Bolonha é andar para trás

"O QUE FAZ FALTA É AVISAR A MALTA", o novo Regime jurídico do Ensino Superior
O novo Regime do Ensino Superior é o passo final para a privatização das Escolas. (...) Este novo regime jurídico foi discutido na última RGA do I.S.A. que decorreu no dia 29 de Maio. A AEISA apresentou uma moção sobre o tão referido Regime, que seria uma opinião dos alunos sobre o assunto. Esta moção via-se, mesmo sem óculos, que vinha de um outro órgão seu superior, uma Académica, que parece pelo escrito dominada por Jotinhas do PS, PSD e PP.

Regime 'Fatídico' para as Instituições do Ensino Superior?
No final de um ano lectivo, quando começam os exames e acabam as aulas, quando os estudantes estudam e têm menor capacidade de mobilização chegam as respostas a algumas perguntas que já vinham a ser anunciadas há algum tempo sob a forma de um novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

O Público [é] alvo
A privatização do Ensino Superior é um cefalópode. A coroa de tentáculos está cheia de apêndices não segmentados que a alimentam e tornam possível. O mercado tem vindo a ocupar as Escolas sob variados termos. Já habituados aos patrocínios - e mesmo posse - das semanas académicas, às festas para os estudantes, aos pacotes de viagens para finalistas, à imagem mercantil do estudante trajado... é fácil não estranhar o percurso que daí é feito.

O eterno Desclarecido
Os esclarecimentos começam há um ano atrás. É então início de Primavera e as cabeças começam a borbulhar com tanta incerteza sobre os seus futuros (já dizia Eliot: "Abril é o mês mais cruel de todos os meses"). Ouve-se por aí que <<é urgente>>, não podemos fugir dele nem dos seus efeitos, não podemos atrasar ou adiar o inevitável Processo de Bolonha.

A Escola, os estudantes e a memória
A memória é, portanto, bastante diferente da tradição, da saudade ou da nostalgia. É um instrumento que ajuda a compreender o presente, a saber que existem possibilidades e a construí-las, a excluir erros e a entrever o futuro.
Convidamos-te por fim a deixares o teu comentário e a partilhares connosco a tua opinião.-- ]

]movE[ movimento Aberto por outra vida na Escola

segunda-feira, 11 de junho de 2007

RGA

Reunião Geral de Alunos



12 de Junho de 2007
(3ª feira)

13:00h

Anfiteatro III
(Faculdade de Letras, UL)

Esclarecimento e acções contra o novo regime jurídico

Podes encontrar a proposta de lei na AE, ou fazer o download em PDF.

quinta-feira, 7 de junho de 2007

G8

Relatos das manifestações em Rostock:
O(s) Movimento(s)
Relato dos Confrontos de 2 de Junho

Os media:

Público - sobre o que se passa lá dentro, e lá fora.

Em Portugal:
8 Junho: Acção pela Justiça Climática [17:30h na Rua Augusta (Rossio, Lisboa), marcha até ao Marquês de Pombal]
8 Junho: Acção pela Justiça Climática [15:30h na Rua de Santa Catarina (Porto)]

sexta-feira, 1 de junho de 2007

Conversa sobre o G8, dia 5 de Junho

É com o maior prazer que vemos acontecerem na Faculdade de Letras mais debates e conversas sobre os assuntos que nos interessam! Cá vai o cartaz de um encontro para discutir o G8 e o capitalismo, na esplanada:

























Lá estaremos!